Quem tem direito ao BPC?

 Olá, no brasil existe um benefício que é pago para pessoas que não podem prover o seu próprio sustento no valor de um salário mínimo mensal, independentemente de contribuição prévia à previdência, quem saber como receber?



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O Benefício de Prestação Continuada, ou Loas, como também é conhecido, eis que foi previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, é um benefício de um salário mínimo mensal pago a pessoas com deficiência ou idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de sua família.


Por isso muita gente confunde com aposentadoria, mas não é a mesma coisa, eis que aposentadoria é um valor pago para quem recolhe a previdência durante a época em que trabalhou. No BPC a pessoa recebe o benefício independentemente de ter pago previdência durante sua vida, pode ser pago até mesmo para quem nunca trabalhou.


O critério que indica quem não pode prover o seu próprio sustento está naMP 1.023/2020 que estabeleceu:


Art. 20. (...)

§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja:

I - inferior a um quarto do salário mínimo;

Essa renda per capta é a renda por pessoa, imaginem que na casa moram cinco pessoas e uma delas recebe um salário mínimo mensal, então pega-se essa renda e divide-se por cinco, que é o número de pessoas.

No caso teremos uma renda per capta de 1/5 do salário mínimo, que é inferior a prevista em lei e dará o direito ao recebimento do benefício para o idoso da família.

importante verificar que a família que será considerada para cálculo desse benefício é composta pelo requerente o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

No entanto, durante a pandemia do Covid - 19, essa renda mensal mínima foi aumentada para 1/2  salário mínimo.

Para ter certeza dessa renda, depois de realizado o pedido ao INSS, uma assistente social irá colher os dados dessa família e elaborar um laudo que indique se há ou não a necessidade de recebimento do benefício.

Pra terminar, é importante que você saiba que tanto o STF quanto o STJ já relativizaram o critério da renda, dizendo que o que importa é saber se a pessoa está impossibilitada de prover o próprio sustento, estando para tanto o juiz livre para se valer de outros parâmetros.

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