REGIME DE BENS: o salário é nosso?


Olá, recebi a seguinte pergunta:

Caro Leonardo, estou com uma dúvida se puderes esclarecer. o Regime de bens é um instituto a ser invocado apenas na separação? ou na vigência da sociedade conjugal? veja, na vigência do casamento pelo regime da comunhão universal o salário do cônjuge é comum ou é incomunicável? ou seja, posso dizer que durante o casamento o salário só diz respeito a mim, ou esse argumento é tão somente apenas para o caso de separação???? grato

Atenciosamente,

Será que tudo o que é seu também é meu, mesmo na comunhão universal de bens?



Existe uma interpretação equivocada de todo o patrimônio, bens e dívidas, adquiridos de qualquer forma e a qualquer tempo, pertence a ambos os cônjuges (marido e mulher), na comunhão universal de bens. No entanto, a realidade não é essa!

O Código Civil, que é a lei que regula os regimes de bens do casamento, trouxe várias exceções de bens que pertencerão exclusivamente ao seu proprietário, seja o marido ou a mulher, mesmo em caso de comunhão universal.

Essas exceções estão no art. 1.668 a seguir transcrito:

Art. 1.668. São excluídos da comunhão:
I - os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar;
II - os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva;
III - as dívidas anteriores ao casamento, salvo se provierem de despesas com seus aprestos, ou reverterem em proveito comum;
IV - as doações antenupciais feitas por um dos cônjuges ao outro com a cláusula de incomunicabilidade;
V - Os bens referidos nos incisos V a VII do art. 1.659.

Logo, podemos ver que muitos bens são excluídos da comunhão universal. Para responder a pergunta o mais importante é observar o inciso V, que faz remissão ao art. 1.659, que é o dispositivo legal que também exclui bens da comunhão parcial. Este artigo diz o seguinte:

Art. 1.659. Excluem-se da comunhão:
(...)
V - os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão;
VI - os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge;
VII - as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.

Assim, a resposta para a pergunta é: NÃO!

Salários não são de ambos os cônjuges, nem no regime da comunhão universal, tampouco no regime da comunhão parcial. O salário, a pensão, o soldo e outros proventos são exclusivos de quem o recebe.


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