Mais um motivo para faltar aula

Imagem: filme curtindo a vida adoidado, 
Uma das primeiras leis no governo Bolsonaro criou mais um motivo para os alunos faltarem aulas e provas. 

É isso mesmo, a lei n° 13.786/2019, alterou a Lei de diretrizes e bases da educação Nacional para “fixar, em virtude de escusa de consciência, prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa.” 

Ou seja, se o aluno, de qualquer grau, de instituições públicas ou privadas, por motivos religiosos não quiser comparecer à aula ou a uma prova, terá direito, sem nenhum custo adicional, a fazer a aula ou prova de reposição em data e horário que ele concordar, ou fazer um trabalho.

Observe que essa lei não atingirá o ensino militar, sem explicar os motivos. 

Vou deixar para os pedagogos discutirem qual os prejuízos para o ensino decorrentes dessa lei. Porém jurídica e economicamente as escolas podem ter perdas. 

Imagine uma turma em que existam alunos de dez religiões diferentes que estabeleçam datas próximas em que seus fiéis não possam fazer prova, como vai ficar a logística de reposições, quem vai arcar com os custos, haverá prejuízo à igualdade de condições entre os alunos que serão submetidos a avaliações diversas?

 São aspectos a serem ponderados. 

Segue o texto da lei: 

“Art. 7º-A Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal: 
I - prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa; 
II - trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino. 
§ 1º A prestação alternativa deverá observar os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia da ausência do aluno. 
§ 2º O cumprimento das formas de prestação alternativa de que trata este artigo substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência.
§ 3º As instituições de ensino implementarão progressivamente, no prazo de 2 (dois) anos, as providências e adaptações necessárias à adequação de seu funcionamento às medidas previstas neste artigo. (Vide Lei nº 13.796, de 2019) 
§ 4º O disposto neste artigo não se aplica ao ensino militar a que se refere o art. 83 desta Lei.” 

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