POSSO COBRAR BENFEITORIA EM BEM PÚBLICO?



Imagine a seguinte situação, você está precisando de um lugar para morar e há um prédio público abandonado, mal conservado, com vários problemas no telhado, cuida que acontece muito pelo Brasil a fora.
Aí você resolve ocupar esse prédio.
Faz uma reforma no local, conserta o telhado, depois se muda para lá com sua família.
Vendo que o prédio ficou bonito o poder público resolve tomar ele de volta para instalar lá uma repartição.
Você sabe que esse prédio não é seu e que terá que devolver, mas e as benfeitorias que você fez, você será indenizado, terá direito de reter o prédio até que o poder público lhe indenize?
A resposta é: NÃO.
Você não tem esse direito.
Primeiro que os bens públicos não são passíveis de usucapião, ou seja, mesmo que você fique no local, morando com sua família, por mais de 20 anos, você não terá direito de fazer a usucapião e adquirir a propriedade do imóvel.
Segundo que o STJ, no dia 24/10/2018, editou a súmula nº 619 que diz: A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.Corte Especial, julgado em 24/10/2018, DJe 30/10/2018.
Ou seja, Você não terá direito a ser indenizado pelas benfeitorias, muito menos de reter o imóvel até receber alguma coisa.
Afinal o bem é público, de todos, não pode ser ocupado por um particular em detrimento do direito da coletividade.
Quer saber um pouco mais de união estável, dê uma olhada neste vídeo e aproveita e se inscreve e curte o canal, que vai nos ajudar muito.

Abraços!
Leia também:






Comentários