“EX” DEVE PAGAR ALUGUEL



Vamos supor que durante o seu casamento ou união estável houve a compra de um imóvel, uma casa ou um apartamento.
Na maioria dos regimes de bens metade dessa casa vai pertencer ao homem e a outra metade à mulher.
Porém no divórcio não houve divisão dos bens e somente a mulher ficou morando na casa, ela deverá pagar aluguel ao marido?
SIM!
Como ela somente é dona de metade da casa, ainda que a partilha judicial não tenha sido feita, o ex-marido pode cobrar o aluguel referente a sua metade que a mulher está ocupando.
É isso que decidiu o Superior Tribunal de Justiça:


A jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que 'na separação e no divórcio, sob pena de gerar enriquecimento sem causa, o fato de certo bem comum ainda pertencer indistintamente aos ex-cônjuges, por não ter sido formalizada a partilha, não representa automático empecilho ao pagamento de indenização pelo uso exclusivo do bem por um deles, desde que a parte que toca a cada um tenha sido definida por qualquer meio inequívoco. (STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1683573 / PR)


Assim, se o marido ou a mulher ficou morando sozinho na casa comprada durante a união, deverá agar aluguel ao outro pela parte que será do outro depois da partilha.
Você achou justa essa decisão? Acha que a mulher ou o marido devem pagar aluguel da casa que eles mesmos compraram? Deixe seu comentário aí em baixo!

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