DIVÓRCIO: PREVIDÊNCIA PRIVADA ENTRA NA PARTILHA?




Parece que na última semana iniciamos uma série de posts sobre divórcio, porque este já é o quarto seguido.


Ocorre que vocês mandam muitas dúvidas sobre esse assunto e nós estamos nos esforçando para responder a todos.

A pergunta é: “Aplicações em Previdência Privada entram na partilha?”

Existem muitas formas de você aplicar o seu dinheiro no banco, e ultimamente diante das perspectivas ruins de aposentadoria na previdência social, com as sucessivas reformas ocorridas, muitas pessoas estão recorrendo a previdências privadas.


A previdência privada é uma espécie de poupança que você faz em um banco para receber depois de um tempo como se fosse uma aposentadoria.

Como está cada vez mais comum que as famílias se preocupem em poupar para a aposentadoria a previdência privada é um recurso muito utilizado.

Então se maridou ou mulher tem um bom dinheiro investido na previdência privada esse valor entra na partilha no caso de divórcio?

Para o Superior Tribunal de Justiça a resposta é NÃO.


O STJ entende que a previdência privada entra na mesma exceção da previdência pública prevista no Código Civil e, portanto, não deve ser partilhada.

Veja o entendimento:

Os valores investidos em previdência privada fechada se inserem, por analogia, na exceção prevista no art. 1.659, VII, do Código Civil de 2002, consequentemente, não integram o patrimônio comum do casal e, portanto, não devem ser objeto da partilha. (AgInt no AREsp 1205416/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/06/2018, DJe 22/06/2018;
REsp 1477937/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/04/2017, DJe 20/06/2017 )

Você concorda com isso? Acha que a mulher ou o marido deveriam ter direito a parte desse valor? Deixe seu comentário aí em baixo!

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