DIVÓRCIO: VALORIZAÇÃO DE IMÓVEL ENTRA NA PARTILHA?



Imagine que um casal, casado sob o regime da comunhão parcial de bens ou que vivia em união estável, resolva se divorciar/separar depois de 10 anos juntos.


Antes do casamento um deles tinha um terreno em uma área afastada da cidade, onde só tinha mato e não valia praticamente nada.



No entanto, após alguns anos construiu-se um shopping center de luxo próximo do terreno, o que valorizou o imóvel de tal ponto que passou a valer milhões. O casal não quis vender o bem, pois sabia que novos prédios estavam sendo construídos na região e que o bem poderia se valorizar ainda mais.


Contudo, antes dessa venda aconteceu a separação/divórcio. sabemos que na união estável e na comunhão parcial de bens somente se comunicam, ou seja, passam a pertencer aos dois (marido e mulher) os bens adquiridos onerosamente (comprados) durante o casamento ou a união estável.


Como esse terreno já era de propriedade de um antes do casamento, o outro não terá direito sobre a sua metade, mas e sobre a expressiva valorização, de milhões, que ocorreu durante a união, o outro cônjuge (marido ou mulher) terá direito?


Por mais que pareça injusto, segundo o Superior Tribunal de Justiça, o STJ, a resposta é não. Esse tribunal entende que a valorização do terreno não veio em decorrência do casamento, mas sim por fatores econômicos, que ocorreriam mesmo se o casamento não tivesse acontecido, razão pela qual o outro não terá direito a um centavo sobre a gigantesca valorização ocorrida.


Vejamos o que o STJ diz:



A valorização patrimonial dos imóveis ou das cotas sociais de sociedade limitada, adquiridos antes do casamento ou da união estável, não deve integrar o patrimônio comum a ser partilhado quando do término do relacionamento, visto que essa valorização é decorrência de um fenômeno econômico que dispensa a comunhão de esforços do casal. (AgInt no AREsp 297242/RS, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 07/11/2017, DJe 13/11/2017; REsp 1595775/AP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/08/2016, DJe 16/08/2016; REsp 1349788/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/08/2014, DJe 29/08/2014; REsp 1173931/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/10/2013, DJe 28/10/2013).

Você achou justa essa decisão? Acha que a mulher ou o marido deveriam ter direito a parte dessa valorização? Deixe seu comentário aí em baixo!

Leia também:







Comentários