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PODE BLOQUEAR O WHATSAPP?



Há pouco tempo vimos no Brasil uma série de decisões judiciais em que Juízes mandavam bloquear o Whatsapp no país inteiro porque a empresa dona no aplicativo se negava a fornecer dados pedidos por esses Juízes.
A pergunta que se faz é: Será que esses dados são tão importantes para o Brasil que permitem que milhões de pessoas percam um importante meio de comunicação?
O alcance do Whatsapp é tão grande que, no Brasil, 08 em cada 10 celulares possuem o aplicativo instalado, isso equivale a dizer que quase metade dos 205,8 milhões de brasileiros está conectado por esse aplicativo.
Por vezes do Whatsapp é o principal meio de comunicação das pessoas, porque além de mensagens de texto, permite enviar de forma rápida e fácil imagens, vídeos, áudios, bem como fazer ligações de áudio e por vídeo, de forma absolutamente gratuita.
Essa questão chegou até o Supremo Tribunal Federal, por meio da ADPF nº 403-SE.
O STF, por meio do seu então presidente, Ministro Ricardo Lewandowski, decidiu que bloquear o Whatsapp em todo o território nacional em razão do descumprimento de decisão judicial não tem razoabilidade, justamente porque fere o direito a livre comunicação previsto na Constituição Federal.
Logo, não pode um Juiz de 1º grau determinar o bloqueio do Whatsapp em todo o Brasil apenas porque sua decisão não foi atendida.
Essa posição do STF deve ser considerada como a correta e mais razoável, pois não é possível que milhões de pessoas fiquem sem um importante meio de comunicação apenas porque um Juiz não teve a sua decisão atendida, sendo que este possui outros meios de obter o que deseja.

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