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DIREITO PENAL DO INIMIGO (livro novo)

Olá pessoal, tenho o prazer de apresentar a vocês nosso mais novo livro "DIREITO PENAL DO INIMIGO", como o nome já sugere é um livro que explica o conceito e fundamentos dessa espécie de direito penal criada na Alemanha por Jakobs, que, infelizmente, encontra muitos adeptos atualmente.

Com efeito, em tempos de intervenção militar na segurança do Rio de Janeiro, que mesmo sem sucesso, está propalando o chamado direito penal do inimigo ou direito penal do autor, é importante que saibamos exatamente do que se trata essa relativamente nova modalidade de direito penal, bem como os seus defeitos e perigos para a sociedade.

Este Livro foi escrito em conjunto com o colega Kime Telmejkovitch, que é especialista em Direito Penal e atualmente trabalha na área da segurança pública.

Esperamos que o leitor possa aproveitar para aprender esse novo ramo do Direito Penal de forma rápida, descomplicada e objetiva, bem como que o livro o faça refletir sobre a organização do nosso direito atualmente.

Espero que gostem e que o livro contribua para o engrandecimento de sua formação.

Se este blog alguma vez lhe ajudou, a compra do livro, na Amazon, é uma forma de ajudar a manter este projeto no ar, uma vez que o lucro da venda será revertido para a manutenção do blog e para que novos projetos sejam criados. Assim, se você quer retribuir ao blog de alguma forma, sugiro que compre o livro que além de nos ajudar lhe dará oportunidade de conhecer a vanguarda do direito penal.

Abraços.

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Logo, o direito de ver a partilha anulada decai em um ano, ou seja, a pessoa perde por completo tal direito no prazo de um ano após homologada a partilha.


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Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: I - no caso de coação, do dia em que ela cessar; II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico; III - no de atos de inca…