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Mostrando postagens de Agosto, 2018

DIREITO PENAL DO INIMIGO (livro novo)

https://www.amazon.com/dp/1718174586?ref_=pe_870760_150889320
Olá pessoal, tenho o prazer de apresentar a vocês nosso mais novo livro "DIREITO PENAL DO INIMIGO", como o nome já sugere é um livro que explica o conceito e fundamentos dessa espécie de direito penal criada na Alemanha por Jakobs, que, infelizmente, encontra muitos adeptos atualmente.
Com efeito, em tempos de intervenção militar na segurança do Rio de Janeiro, que mesmo sem sucesso, está propalando o chamado direito penal do inimigo ou direito penal do autor, é importante que saibamos exatamente do que se trata essa relativamente nova modalidade de direito penal, bem como os seus defeitos e perigos para a sociedade.
Este Livro foi escrito em conjunto com o colega Kime Telmejkovitch, que é especialista em Direito Penal e atualmente trabalha na área da segurança pública.
Esperamos que o leitor possa aproveitar para aprender esse novo ramo do Direito Penal de forma rápida, descomplicada e objetiva, bem como que o li…

CPC ATUALIZADO

Devido ao grande sucesso de vendas do nosso E-Book do novo Código de Processo Civil, fizemos uma nova edição atualizada até o 2º semestre de 2018, bem como com todas as súmulas vinculantes do STF editadas até a data do lançamento dessa segunda edição.
O livro foi organizado de forma que seja fácil e rápida a pesquisa de artigos do CPC e das súmulas vinculantes, no seu celular, Tablet, computador ou Kindle.
A compra desse livro é uma forma de ajudar a continuidade do trabalho deste Blog.
Então, se o blog de alguma forma te ajudou, sugiro que também nos ajude a mantê-lo comprando o nosso e-book na Amazon, pelo preço simbólico de R$2,00 (dois reais).
Um grande abraço a todos!

NÃO PODE INDEFERIR LIMINAR POR FALTA DE PROVAS

Quanto alguém entra com um processo na justiça, normalmente, o objetivo é ganhar algo no final, como uma indenização por danos morais ou materiais, contudo, na maioria dos processos, as pessoas não podem esperar até o final do processo para obter o que desejam, o que pode demorar anos.
Como exemplo disso temos as pessoas que entram com ação para que o Judiciário diga que a cobrança que ela está sofrendo é indevida e condene quem a está cobrando a pagar indenização por danos morais. Contudo, se o nome do autor está inscrito nos cadastros de maus pagadores (SPC e SERASA), ele não pode esperar anos até o julgamento final da ação para que seu nome seja retirado desses cadastros.
Nesse caso, o autor pode pedir uma liminar, que será analisada logo após o ajuizamento da ação, para que seu nome seja retirado dos cadastros de restrição ao crédito.
Assim, o pedido liminar é uma forma de obter o resultado final do processo de forma antecipada ou alguma outra medida que permita que o resultado do…

PROCESSEI A OI E AGORA?

Segundo dados do site consumidor.gov.br, que é um site do Governo Federal que recebe reclamações dos consumidores e faz a intermediação com as empresas para que elas respondam, no ano de 2016 47,5% das reclamações foram sobre os serviços de operadoras de telecomunicações, como mostra o seguinte gráfico: De todas as reclamações a Oi fixo/celular foi a segunda do ranking das demandadas nos Procons no ano de 2016:
Muitas dessas reclamações transformaram-se em processos judiciais onde os consumidores ganharam o direito de receber indenizações por danos morais, materiais e também multas por descumprimento de determinações judiciais.
Acontece que, neste ponto, muitos se frustraram, pois apesar de ganhar na justiça o direito de receber a indenização, não puderam obrigar a Oi a pagar, pois a empresa está em processo de recuperação judicial e todas as execuções, que são os processos que obrigam a empresa a pagar indenização, foram suspensas.

Essa suspensão durou até a homologação do plano de rec…