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QUEM É RESPONSÁVEL PELA INDENIZAÇÃO EM CASO DE ACIDENTE AÉREO?

Acidentes com aviões sempre nos chocam, porque sabemos que esse é o meio mais seguro para viajar.

Realmente o avião somente perde em teros de segurança para o elevador, mas convenhamos não dá para considerar o uso do elevador como uma viagem. O Correio Web fez um infográfico que demonstra bem a segurança dos aviões, veja:


Mas quando acontecem os acidentes, quem paga a indenização?

De início é importante saber que considera-se acidente aéreo todas as intercorrências que causem dano desde o embarque das pessoas até que o último passageiro saia da aeronave.



Portanto, pode ocorrer acidente aéreo com o avião ainda no solo, antes de decolar.

O Superior Tribunal de Justiça entende que os familiares podem cobrar da empresa aérea, dona do avião, ou que realizava a sua operação, a indenização que entendem devida pela morte de um passageiro.

No caso do acidente com um avião da Gol, onde morreram 154 passageiros e tripulantes, o STJ entendeu que as famílias deveriam receber indenização, contudo reduziu o valor originalmente estipulado em R$190 mil para R$120 mil (Ag 1.316.179).

O STJ também já entendeu devida indenização mesmo que as sequelas do acidente tenham ocorrido apenas 4 anos após sua ocorrência, como no caso em que um passageiro teve lesão na medula após um pouso e as sequelas somente ocorreram 4 anos depois (REsp 593.153).

Os Ministros do STJ entedem que o prazo prescricional para que os parentes peçam indenização pela morte em acidente aéreo é de vinte anos, bem como que no processo devem ser observadas as normas do Código de Defesa do Consumidor (REsp 1.202.013).

Assim, os Tribunais do Brasil entendem que é devida a indenização por acidente aéreo, que deve ser paga pela dona do avião ou empresa que o operava, bem como que os parentes podem pedir indenização e que o prazo de prescrição é de 20 anos.

Abraços.

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