QUEM DEVE SUSTENTAR A CASA?

Sabemos que o Direito se mete na vida das pessoas com a finalidade de organizar a vida em sociedade, para evitar que o convívio social vire uma verdadeira bagunça, em que o mais forte imponha o seu poder.

Por mais estranho que pareça, essa intromissão do direito adentra a forma com o marido e mulher devem gerir a administração do lar. Isso se dá para evitar que o marido, normalmente o mais forte fisicamente e financeiramente na relação, imponha suas vontades à mulher, que por vezes está em uma situação de vulnerabilidade.

Os deveres do casamento estão previsto no art. 1.566 do Código Civil, e são os seguintes:

Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:

I - fidelidade recíproca;

II - vida em comum, no domicílio conjugal;

III - mútua assistência;

IV - sustento, guarda e educação dos filhos;

V - respeito e consideração mútuos.

Veja que um dos deveres é o de mútua assistência. Essa assistência não é só material, mas também psicológica, espiritual e moral.

Quanto a assistência material, essa disposição da lei indica que o sustento do lar, com a compra do necessário para a sua manutenção e o pagamento das despesas decorrentes da utilização da residência conjugal, além da compra de bens necessários aos cônjuges, roupas, alimentos, itens de higiene, eletrônicos, etc, não deve ficar a cargo de somente um cônjuge, mas sim serem arcados pelo marido e pela mulher na proporção de seus rendimentos.

Com efeito, cabe ao marido e a mulher a prestação de assistência recíproca, seja de forma afetiva ou financeira.

É Claro que se apenas um deles aufere renda, a ele caberá todo o sustento material do lar. Contudo, se ambos tiverem renda, ainda que de valores diferentes, caberá aos dois arcar com os custos da manutenção da família, na mesma proporção dos seus rendimentos.

Inclusive, se isso não for feito, a lei prevê que marido ou mulher poderá contrair dívidas para a manutenção da família e que essa dívida obrigará também o outro, que não contribuiu com o necessário, como podemos ver dos arts. 1.643 e 1.644 do Código Civil:

Art. 1.643. Podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro:

I - comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica;

II - obter, por empréstimo, as quantias que a aquisição dessas coisas possa exigir.

Art. 1.644. As dívidas contraídas para os fins do artigo antecedente obrigam solidariamente ambos os cônjuges.

Assim, resta evidente que o sustento material da família cabe a ambos os cônjuges, não somente ao marido ou mulher, na medida de seus rendimentos.

Sobre o tema, o renomado jurista Pablo Stolze leciona que:

Com isso, temos como vedado o histórico e chauvinista comportamento do homem que, “involuindo” para a simples condição de macho, imagina estar cumprindo com a sua obrigação assistencial de marido simplesmente porque atende às necessidades materiais da sua família.

Não basta isso!

Com efeito, primeiramente, a obrigação de sustento da família não é, definitivamente, uma obrigação exclusiva do homem, mas, sim, de ambos os cônjuges, o que é explicitado, inclusive, no art. 1.568, CC-02, nos seguintes termos.

“Art. 1.568. Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial.”

Assim, superada está qualquer visão decorrente da concepção machista da codificação anterior, que visivelmente elegia o marido como o provedor principal da família.

Ademais, a união matrimonial implica auxilio mútuo não apenas na seara econômica ou material, uma vez que a condenação da esposa ao desprezo constante ou ao próprio abandono — ainda que sem a existência de violência física — poderá estar moldando um cenário abjeto de desrespeito ao dever de assistência moral, permitindo, com isso, a dissolução do casamento e, até mesmo, se for o caso, o reconhecimento da responsabilidade civil do infrator.

De que adianta a assistência material de que o corpo necessita, sem a imprescindível assistência de espírito, exigida pelo coração da pessoa a quem nos unimos em matrimônio? (Novo Curso de direito civil, volume 6. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2014).

Logo, caso o bom senso não impere no lar, o Direito ajuda a decidir como as contas do casal deverão ser pagas.

Abraços.

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