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Mostrando postagens de Junho, 2018

QUEM DEVE SUSTENTAR A CASA?

Sabemos que o Direito se mete na vida das pessoas com a finalidade de organizar a vida em sociedade, para evitar que o convívio social vire uma verdadeira bagunça, em que o mais forte imponha o seu poder.
Por mais estranho que pareça, essa intromissão do direito adentra a forma com o marido e mulher devem gerir a administração do lar. Isso se dá para evitar que o marido, normalmente o mais forte fisicamente e financeiramente na relação, imponha suas vontades à mulher, que por vezes está em uma situação de vulnerabilidade.

Os deveres do casamento estão previsto no art. 1.566 do Código Civil, e são os seguintes: Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges: I - fidelidade recíproca; II - vida em comum, no domicílio conjugal; III - mútua assistência; IV - sustento, guarda e educação dos filhos; V - respeito e consideração mútuos. Veja que um dos deveres é o de mútua assistência. Essa assistência não é só material, mas também psicológica, espiritual e moral.
Quanto a assistência material, essa…

Companhia aérea deve indenizar cliente por cancelamento de voo

Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Corumbá julgou procedente em parte a ação movida por C.L.B.M. contra uma companhia aérea, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil por cancelamento de voo do autor. Alega o autor que, com intuito de passar as festividades de ano novo com sua família, adquiriu passagem aérea da empresa ré para viagem da cidade de Belo Horizonte-MG até Corumbá-MS, com conexão em Campinas-SP, com saída prevista para 8h46 do dia 30 de dezembro de 2015 e chegada no mesmo dia às 12h08. No entanto, afirma que, após realizar o check-in, foi informado pela ré que o seu voo havia sido cancelado, razão pela qual teria que ir em outro voo até a cidade de Campinas e após partir para Campo Grande e depois para chegar até o seu destino final, teria que pegar uma Van, o que aceitou por não ter outra opção. O autor relata ainda que após chegar em Campo Grande-MS, com muitas horas de atraso, verificou que não havia Van para transporte, mas si…