Tráfico internacional


O STJ aprovou uma nova súmula dispondo que para a caracterização de tráfico internacional de drogas o importante é a destinação da droga,  pouco importando se a apreensão foi feita em situação de tráfico internacional, como na fronteira, por exemplo.

Assim, se no momento da prisão a droga estava estocada no interior do Brasil, mas o dono da casa confesse que o produto seria destinado ao tráfico internacional  poderá configurar tráfico internacional e a competência será da justiça Federal.

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