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RESUMOS JURÍDICOS: Disposições Testamentárias




Em posts anteriores já vimos que existem vários tipos de testamento, como o particular, o público, o militar, etc.

Agora vamos verificar o que o testamento pode dispor.

Primeiro o testamento pode instituir herdeiros e legatários.

O herdeiro é aquele que recebe bens a título universal, o seja uma parcela da herança sem especificar que bens a compõe. Exemplo: - Deixo para Maria 1/3 da herança.

O legatário é aquele que recebe bens determinados, que são chamados de legado. Diz-se que recebe herança a título singular. Exemplo: - Deixo para João um carro Fiat Uno, 2001, placa ABC 4589.

Essa nomeação do herdeiro e legatário pode ser pura e simples, ou seja, sem qualquer requisito ou encargo, ou condicional.

A condição pode ser suspensiva, ou seja, a pessoa somente receberá a herança quando cumprir certa condição. Exemplo: Maria receberá minha herança quando tiver um filho.

A condição também poderá ser resolutiva, que, se ocorrer, faz com que a pessoa perca o direito a herança. Exemplo: João receberá um carro desde que não se case com xiquinha.

A nomeação do herdeiro ou legatário também poderá ocorrer com modo ou encargo. Nesse caso a aceitação da herança virá junto com um encargo que deverá ser cumprido pelo herdeiro.

Exemplo: Maria receberá metade da minha herança desde que cuide do meu cachorro.

A nomeação do herdeiro ou legatário também poderá ser feita com motivo, ocasião em que o testador indicará o motivo pelo qual está nomeando aquela pessoa como seu herdeiro. Exemplo: nomeio o Dr. House como meu herdeiro porque salvou a minha vida.

Neste caso, se a nomeação for feita com motivo, o motivo será determinante para o recebimento da heraça. Assim se a vida do testador não tiver sido salva pelo Dr. House, mas sim pela Dra. Grey, será ela quem receberá a herança, ainda que o nome de outro médico conste do testamento.

Não é possível estabelecer herança com data certa e futura para ser recebida pelo herdeiro, o que é chamado de termo, com exceção do fideicomisso.

Importante lembrar que o testamento não precisa ser redigido em linguagem técnica.

O testamento também pode conter outras disposições que não sejam patrimonial, como por exemplo o reconhecimento de um filho fora do casamento.

Abraços!

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Comentários

  1. Oi Leo, muito legal o seu blog, parabéns!
    Gostaria de sugerir um tema. Existe no direito alguma coisa que fale sobre como o casal deve dividir as contas da casa e da família? Eu sei que cada casal faz do seu jeito, mas quando chega a um ponto dos dois não concordarem com as sugestões apontadas pelo outro, que ferramenta pode ser usada para tentar se chegar a uma decisão mais justa para ambos?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi Vivi, que bom que você gostou.

      Gostei de sua sugestão e já escrevi um texto sobre o assunto. https://www.direitoemcapsulas.com/2018/05/resumos-juridicos-disposicoes.html?showComment=1529049660188#c1656229419776761183

      Está nesse link e na capa do blog. Veja se é isso mesmo que você queria.

      Ajude a divulgar o blog também, compartilhe com os conhecidos.

      Abraços.

      Excluir

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