QUEM PODE QUEBRAR O SIGILO BANCÁRIO?


Sabemos que o nosso sigilo bancário é garantido por lei, com a finalidade de proteger nossa privacidade.

Porém, nos tempos atuais ouvimos muito sobre quebra de sigilo bancário em várias investigações, cada uma conduzida por um órgão diferente, como a Polícia Federal, TCU Ministério Público, ETC.

Mas, afinal, quem pode quebrar o sigilo bancário??

A resposta não é tão simples, porque existem vários órgãos com esse poder, então vamos a eles:

1. JUIZ - O Poder Judiciário é o principal órgão que pode quebrar o sigilo bancário. Por natureza é ele quem tem esse direito. O que normalmente acontece é que outras pessoas, como o Delegado ou o Promotor de Justiça peçam para o Juiz a quebra do sigilo bancário, que somente ocorrerá com o seu deferimento.


2. MISTÉRIO PÚBLICO - O Promotor de Justiça ou Procurador de Justiça normalmente devem pedir ao Juiz a quebra do sigilo bancário de alguém ou de alguma instituição. Porém, o MP pode requisitar informações bancárias de contas de órgãos da administração pública, com a finalidade de proteger o Patrimônio Público.

Então se o Promotor estiver investigando um suposto esquema de desvio de verbas em um município, para quebrar o sigilo bancário do Prefeito ele precisará de autorização judicial, mas para quebrar o sigilo bancário da Prefeitura não, poderá requisitar as informações diretamente aos bancos.

3. CPI - A Comissão Parlamentar de Inquérito, nossa famosa CPI, poderá quebrar o sigilo bancário, desde que seja uma CPI Federal ou Estadual, eis que a CPI Municipal, formada por Vereadores, não possui esse poder.

4. TCU - O Tribunal de Contas da União não pode quebrar o sigilo bancário de pessoas ou empresas particulares.

Mas poderá requisitar informações bancárias de operações de crédito originárias de recursos públicos, não não são abrangidas pelo sigilo.


5. Recita Federal - Pode quebrar o seu sigilo bancário sem necessidade de autorização judicial.

6. Receitas Estaduais e Municipais - Podem, desde que a quebra do sigilo esteja relacionada diretamente com impostos de sua competência, como o ICMS e ISS.

7. POLÍCIA - Não pode de jeito nenhum. Quebra do sigilo bancário somente com autorização judicial.

Você já sabia disso?


Abraços!

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