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FALAR MAL DE OUTRA RELIGIÃO É CRIME?


O Supremo Tribunal Federal  - STF decidiu que NÃO!

No caso concreto, um Padre escreveu um livro, voltado para os fiéis da igreja Católica, em que fazia comentários depreciativos sobre o espiritismo e as religiões de matriz africana.

Com base nesse livro, o Ministério Público denunciou o Padre por Racismo.

Após muita discussão, o processo chegou ao STF que, acertadamente, decidiu que o mero ato de fazer proselitismo, ou seja, de tentar convencer as pessoas a seguirem a sua religião, ainda que depreciando outras, não constitui crime de Racismo.

Na verdade o STF afirmou que é o proselitismo é um direito decorrente da liberdade religiosa.

Somente configuraria crime de racismo se pregasse a eliminação, supressão ou redução de direitos fundamentais sob razões religiosas, o que não aconteceu.


Portanto, o STF garantiu o direito de tentar converter outas pessoas para a sua religião, ainda que para isso o pregador se utilize de comparações com outras religiões para demonstrar a superioridade da sua.

Segue um trecho da decisão:


Sendo assim, no embate entre religiões, a tolerância é medida a partir dos métodos de persuasão (e não imposição) empregados. No contexto religioso, a tentativa de convencimento pela fé, sem contornos de violência ou desrespeito à dignidade humana, está dentro das balizas da tolerância. Também descabe potencializar o proselitismo, por si, para fins de reconhecimento de realização de uma espécie de guerra santa, mantida com base em discurso odioso, tampouco para legitimar atos de violência ou de perseguição aptos a macular a dignidade humana.
No caso concreto, a publicação escrita pelo recorrente, sacerdote católico, dedica-se à pregação da fé católica, e suas explicitações detêm público específico. Não se pode depreender a intenção de proferir ofensas às pessoas que seguem a doutrina espírita, mas sim de orientar a população católica da incompatibilidade verificada, segundo sua visão, entre o catolicismo e o espiritismo.Ainda que, eventualmente, os dizeres possam sinalizar certa animosidade, não há intenção de que os fiéis católicos procedam à escravização, exploração ou eliminação dos adeptos do espiritismo. A vinculação operada entre o espiritismo e características malignas cinge-se à afirmação da suposta superioridade da religião professada pelo recorrente. Não se trata de tentativa de subjugação dos adeptos do espiritismo, portanto.Assim, a explicitação de aspectos de desigualação, bem como da suposta inferioridade decorrente de aspectos religiosos não perfaz, por si, o elemento típico. É indispensável que se verifique o especial fim de supressão ou redução da dignidade do diferente. Sendo assim, a afirmação de superioridade direcionada à realização de um suposto resgate ou salvação, apesar de indiscutivelmente preconceituosa, intolerante, pedante e prepotente, encontra guarida na liberdade de expressão religiosa, e não preenche o âmbito proibitivo da norma.Vencido o ministro Luiz Fux, que não trancava a ação penal por entender não haver elementos suficientes para tanto.RHC 134682/BA, rel. Min. Edson Fachin, julgamento em 29.11.2016. (RHC-134682)
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