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HERANÇA VACANTE


É a herança que não teve habilitação de herdeiros ou que todos os herdeiros renunciaram (art. 1.823). Ocorre depois da herança jacente, quando ninguém aparece para tomar posse dos bens.

Se nenhum herdeiro aparecer no prazo de até cinco anos da declaração de vacância, os bens irão para o Estado.

Art. 1.822. A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.
Parágrafo único. Não se habilitando até a declaração de vacância, os colaterais ficarão excluídos da sucessão.

Os herdeiros necessários podem habilitar-se mesmo após a declaração de vacância, respeitando o prazo de cinco anos, o que não ocorre com os colaterais, que são herdeiros facultativos, e são excluídos se habilitarem até a declaração de vacância.

Esse tema cai em concurso:

Juiz - TJRJ - Vunesp - 2013 - Herança jacente é
a) aquela em que o de cujus deixou bens, mas não deixou testamento, sendo que não há conhecimento da existência de algum herdeiro.
b) o reconhecimento por sentença de que não há bens, mas apenas herdeiros, sendo que não tem personalidade jurídica nem é patrimônio autônomo sem sujeito.
c) aquela em que o falecido deixou bens e herdeiros, além de disposição de última vontade, por meio de testamento particular.
d) aquela em que o falecido deixou bens e herdeiros, além de testamento público.





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