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VOCÊ SABE O QUE É PROLE EVENTUAL?

 Prole Eventual é um instituto de direito das sucessões em que alguém deixa bens para uma pessoa ainda não concebida, ou seja, para quem eventualmente nascerá.

Ocorre quando o testador deixa parte da herança para o futuro filho (que sequer foi gerado) de pessoa por ele indicada.

A prole eventual tem dois anos para ser concebida (prazo decadencial), segundo o art. 1.800, §4º do Código Civil.

Esse prazo não pode ser relativizado pelo testador, pois foi fixado pela lei de forma taxativa.

Pablo Stolze afirma que: “A menção, no texto legal supratranscrito, à ressalva ‘salvo disposição em contrário do testador’ se refere ao destinatário dos bens componentes do acervo, e não à possibilidade de alteração do prazo peremptório previsto em lei.”
A concepção e nascimento da prole eventual Pode se dar:

  • Pela concepção natural
  • Implante de embrião no útero materno
  • Adoção
  • Reconhecimento de paternidade sócio-afetiva
Sobre a paternidade sócio afetiva Pablo Stolze leciona que: “De fato, em nosso sentir, nada impede que à categoria da prole eventual tanto possam se subsumir os filhos biológicos da pessoa indicada pelo testador como também os havidos por adoção, ou, até mesmo, em virtude de reconhecimento direto de filiação socioafetiva.”

Agora que já sabemos o que é prole eventual, o que você acha de deixar a herança para alguém que nem foi concebido?
Abraços!

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