INDIGNIDADE


É a perda da herança por quem cometer algum ato indigno contra o dono do patrimônio, seu cônjuge, ascendente ou descendentes.
Trata-se de um instituto penal de caráter civil, pois aplica pena a quem atentar contra a vida, a integridade física, moral e psicológica do autor da herança.
O Algoz não deve herdar.
Aplica-se tanto à sucessão legítima quanto a testamentária tem suas causas enumeradas no art. 1.814:
Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários:
I - que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;
II - que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro;
III - que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.

Como as normas penais, possui interpretação restritiva, ou seja, somente se aplica aos casos previstos em lei, e não pode ser aplicado por analogia ou interpretação extensiva.

O indigno perde o direito a herança, como se herdeiro nunca houvesse sido.
Podem demandar a indignidade: outro herdeiro ou legatário.
Prazo decadencial de 4 anos, a contar da abertura da sucessão, art. 1.815, parágrafo único.
No próximo post explicarei as hipóteses de indignidade.
Se todos conhececem a lei, você acha que teriam muitos casos de indignidade por aí?
Abraços!
Compartilhe!

Siga-nos no Twitter: 
@dtoemcapsulas

Veja também:

ITCD: lançamento e decadência

PODE HOMOLOGAR PARTILHA EM INVENTÁRIO SEM PAGAMENTO DE ITCD?

Herança: incide ITCD sobre todo o monte?


Comentários