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HERANÇA JACENTE


É a herança que não tem um destinatário definido (herdeiros testamentários ou legítimos notoriamente conhecidos), aquela que jaz (está imóvel).

É um ente despersonalizado com capacidade processual (Art. 75, VI do CPC).

Após a arrecadação dos bens, procede-se a regularização da herança, com o pagamento das dívidas (art. 1.821).

Art. 1.820. Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada vacante.

Ou seja, após aberto o inventário serão chamados os possíveis herdeiros para tomar posse dos bens, se ninguém aparecer essa herança será jacente.


Se os herdeiros continuarem sumidos após um ano, essa herança será vacante, assunto de nosso próximo post.

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Veja também:

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