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DESERDAÇÃO


O autor da herança pode, por testamento, excluir o herdeiro necessário da legítima ou da herança, se este cometer os atos de indignidade descritos no art. 1.962 e 1.963.

Restringem-se a fatos ocorridos antes da lavratura do testamento.

Após aberto o testamento, os demais herdeiros deverão ingressar com ação própria, no juízo do inventário, para provar a veracidade das causas de deserdação suscitadas pelo testador, no prazo decadencial de quatro anos, a contar da abertura do testamento.

Há discussão na doutrina se os herdeiros deserdados podem herdar por representação.


Parece razoável que sim, afinal isso ocorre na indignidade, em que os fatos são mais graves.

            Você já viu algum caso de deserdação fora das novelas?
Abraços!

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