Em pleno período de campanha eleitoral teremos o feriado de 7 de Setembro, e algumas cidades fazem aniversário, onde tradicionalmente realizam-se desfiles cívicos pelo Brasil.
Aí fica a dúvida, o candidato a vereador ou prefeito pode
participar desses desfiles?
A lei não traz uma resposta pronta sobre o caso, por isso
fomos pesquisar na jurisprudência, que é o entendimento dos Tribunais sobre
determinadas matérias.
Neste caso, em anos anteriores os Tribunais Brasileiros
consideraram que os candidatos podem sim participar dos desfiles cívicos, seja
de 7 de Setembro, seja de aniversário da cidade, desde que não peçam votos ou
façam propaganda eleitoral durante o desfile.
Vemos os seguintes julgamentos:
RECURSO ELEITORAL. ALEGADO DESEQUILÍBRIO AO PLEITO. CANDIDATO A VEREADOR QUE PARTICIPA, COMO
PARA-ATLETA, DE DESFILE CÍVICO DE SETE DE SETEMBRO. INEXISTÊNCIA DE ABUSO,
CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO OU PROPAGANDA ELEITORAL. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA. RECURSO
DESPROVIDO. (TRE-SP - RE: 64486 SP, Relator: CLARISSA CAMPOS BERNARDO, Data
de Julgamento: 31/01/2013, Data de
Publicação: DJESP - Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP, Data 07/02/2013).
RECURSO - REPRESENTAÇÃO - PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATOS EM DESFILE CÍVICO PORTANDO BANDEIRAS OFICIAIS
- SUPOSTA INFRINGÊNCIA AO ART. 37, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 77 DA
LEI N. 9.504/1997 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PARTICIPAÇÃO EM INAUGURAÇÃO DE
OBRA PÚBLICA - INOCORRÊNCIA - PROPAGANDA
ELEITORAL IRREGULAR - NÃO-CONFIGURAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA - DESPROVIMENTO. (TRE-SC - RDJE: 1366 SC, Relator: OSCAR JUVÊNCIO
BORGES NETO, Data de Julgamento: 17/02/2009,
Data de Publicação: DJE - Diário de JE, Tomo 33, Data 25/02/2009, Página
8).
Logo, os candidatos podem desfilar, desde que não peçam
votos durante o desfile.
Terminado o desfile, poderá o candidato fazer o conhecido
corpo-a-corpo, onde se cumprimentam os eleitores presentes e se pede voto, com
distribuição de santinhos e se fazerem acompanhar por cabos eleitorais,
portando bandeiras etc.
O que não pode acontecer é candidato desfilar pedindo votos.
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