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COMO RENUNCIAR A HERANÇA?


Estou recebendo muitas perguntas e você pode fazer a sua também pelo campo de contato do blog, aí do lado.

Hoje vou comentar a seguinte pergunta:

Olá, estamos com um problema, minha sogra se separou do ex-marido com quem  era casada no regime de comunhão universal, ele é herdeiro da sua mãe já falecida e com isso ele não consegue vender a casa sem o consentimento dela. Como fazer um documento para que ambos renunciem essa parte da herança, pois ele no caso também terá direito quando vier falecer os pais da minha sogra. Por favor precisava de uma resposta.

Olá, no caso teria que ser feita uma escritura pública de renúncia dos direitos hereditários, como previsto no art. 1.806 do Código Civil:

Art. 1.806. A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.

Tal renúncia deve ser feita diretamente no cartório extrajudicial, no qual será lavrada uma escritura pública de renúncia de direitos hereditários sobre tal bens, podendo as pessoas escolherem o cartório que preferir.

Importante observar que essa renúncia somente será necessária porque o casamento ocorreu sob o regime da comunhão universal de bens, tendo a herança sido recebida no decorrer do casamento.

Veja que neste regime de bens todos os bens do marido e mulher, inclusive os adquiridos por doação e herança devem ser partilhados entre o casal, no termos do Código Civil:

Art. 1.667. O regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas, com as exceções do artigo seguinte.

Diferente aconteceria se o regime fosse da comunhão parcial ou outro, mas estes temas ficam para responder outras perguntas.

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Romantismos de lado, vamos para a parte prática!

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