BEM COMPRADO NA UNIÃO ESTÁVEL VIRA HERANÇA?

Olá, recebi a seguinte dúvida:

Vivendo em união estável, o companheiro vindo a falecer, terei eu direito no imóvel comprado durante a união, mesmo que tenha sido com o dinheiro do companheiro vindo este de uma outra casa dele?

A herança dos companheiros foi regulamentada assim no Código Civil:

Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes:

I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho;

II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles;

III - se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança;

IV - não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança.

Percebam que a herança virá dos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, ou seja, comprados após o início da convivência do casal.

Então a companheira teria direito a herança desse imóvel?

A resposta é não.

Por mais que o imóvel tenha sido comprado na vigência do casamento, este foi com o dinheiro de outro bem que o companheiro já possuía antes de começar a viver em união estável.

Assim a regra é que todos os bens adquiridos onerosamente, ou seja, comprados, durante a união pertencem aos dois e devem ser divididos.

Contudo, existe no direito civil o instituto da sub-rogação, no qual, não obstante você tenha adquirido um bem durante a união, se para isso você se utilizou de outro bem que já era seu, considera-se esse segundo bem como somente seu, não devendo entrar na partilha.

Contudo, para isso teria que ter constado da escritura da casa que esta estava sendo adquirida em sub-rogação a casa que o companheiro possuía antes de começar a conviver em união estável.

Se não foi feito assim, no processo de reconhecimento e dissolução de união estável, ou em eventual discussão de herança, pode ser provada essa sub-rogação, mas, não é um procedimento simples.

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