Olá, recebi a seguinte pergunta:
Posso pedir anulação de minha assinatura em uma procuração para inventariante? Como devo fazer isso? Qual prazo tenho para fazê-lo já que outros herdeiros ainda não assinaram a procuração e o inventário não pode dar início?
Temos um caso de revogação de mandato. Mandato, mas não era procuração?
Sim, mandato é o ato de dar poderes par alguém e a procuração é o documento que concede tais poderes, ou seja, acontece "quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato." (art. 653 do Código Civil)
Feita uma procuração para alguém, é possível revogá-la?
SIM, é possível sim, com algumas exceções.
Em regra a revogação da procuração deve ser feita pela mesma forma em que ela foi criada, ou seja, se a procuração foi realizada por instrumento público (no cartório) somente pode ser revogada por instrumento público, indo também ao cartório para fazer a revogação.
Note-se que não é preciso ir ao mesmo cartório para revogar uma procuração, basta procurar um tabelionato, levando seus documentos pessoais e a cópia da procuração que se quer revogar.
Após feita é revogação, é aconselhável notificar o mandatário ou procurador, por escrito, com Aviso de Recebimento, com cópia da revogação.
Caso a procuração tenha se dado por instrumento particular, basta fazer um documento revogando a procuração e também encaminhar cópia para o procurador por correios, com aviso de recebimento.
Caso essas procurações já estejam sendo utilizadas, seja na justiça ou outro órgão, é também aconselhável fazer a comunicação, com cópia da revogação, para tais órgãos, notificação esta que resguardará seus direitos.
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Somos 06 irmãos, nosso pai faleceu e nossa mãe é viva e com 91 anos já não tem autonomia, uma irmã levou ela num cartório e se fez outorgada, ficando assim detentora das pensões pai e mãe e também vai receber um seguro o qual ele deixou, tem como os irmãos reverterem esta situação para a devida partilha? erivanaguiarq@gmail.com
ResponderExcluirO que provavelmente ocorreu foi uma procuração, que pode ser revogada, inclusive se sua mãe for incapaz os filhos podem entrar com uma ação de interdição.
ExcluirE quando no caso tenho um veículo em meu nome assinei a procuração pra outra pessoa e quero revogar mais não tenho a cópia como faço???
ResponderExcluirSó ir no mesmo cartório que você fez a procuração e dizer a data que eles localizaram o documento que você quer revogar. Aí é só seguir o procedimento que expliquei no post.
ResponderExcluirObrigado, por favor compartilhe no facebook, pois isso ajuda muito ao blog.