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Doação de pais para um filho precisa da concordância dos demais?



Olá, recebi a seguinte dúvida:

Somos 05 irmãos e meus pais estão querendo doar, pois sou eu que moro e cuido deles,os demais moram fora e já possuem suas casas, só que 02 irmãos não querem assinar a doação. Minha dúvida é: neste caso meus pais podem doar a casa para mim sem o consentimento dos 02 irmãos, se não puder fazer a doação e eu continuar morando na casa futuramente meus irmãos podem me tirar da casa? Obrigado

Esta dúvida muito recorrente aqui no blog, então resolvi fazer um post somente para ela.

De início é importante ressaltar que os pais podem doar seus bens para quem quiserem,

independente da vontade, anuência ou concordância dos seus filhos.


Pode mesmo? Sim pode!

Os pais não precisam da anuência de um filho para fazer qualquer doação para o outro, essa necessidade de anuência é um mito.

Contudo, se fosse o caso e venda de bem dos pais para um filho, aí sim neste caso é necessária a anuência dos demais filhos, conforme dispõe o art. 496 do Código Civil:

Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.
Assim, sendo DOAÇÃO e não VENDA, os pais podem doar para um filho sem necessidade do consentimento, ou mesmo da ciência, dos demais filhos.

Neste caso é sempre bom lembrar que a doação dos ascendentes (pais) para os descendentes (filhos) será considerada adiantamento de legítima, o que quer dizer que quanto o pai-doador morrer, esse bem deverá ser indicado no inventário (trazido à colação) para ser descontado do valor a que o filho que recebeu o bem teria direito da herança.

O problema surge quanto esse bem doado é de valor maior que a parte que o filho que recebeu a doação teria direito de receber na herança, aí, neste caso, pode acontecer de ser o referido bem vendido para que o valor correto da herança seja repassado para o donatário (filho) e os demais herdeiros.



Então no nosso caso a resposta é:

O bem pode ser doado ao filho independente da concordância dos irmãos, contudo no futuro, em eventual herança, pode acontecer de ser esse bem retirado do donatário (o filho que recebe a doação).

Abraços!

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Comentários

  1. Meus pais doaram em vida um terreno maior que o meu onde construí mi há casa para minha irmã agora meus pais faleceram quero fazer o inventário e minha irmã diz que quer metade do que é meu , ela tem direito? Por favor me responda no meu email liliansalermo@gmail.com

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    1. É possível que sim, uma vez que essa doação é considerada adiantamento de herança, aí no inventário, se o valor do terreno for maior que a cota que você deveria receber, sua irmã pode ter direito sim a parte do valor.
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  2. Meus pais em processo de divorcio, doaram um apartamento no valor de 550.000,00 para meu irmão, restaram 2 imoveis um no valor de 700.000,00 e outro no valor de 650.000,00 , sendo que estes foram partilhados meio a meio e posteriormente minha mãe comprou as partes do meu pai por se tratarem de herança da família dela, o bem de 700.000,00 foi vendido para arcar com todas as custas desse divorcio, da doação, escrituras e registros, no imóvel de 650.000,00 existe uma clausula de uso fruto para minha avó (mãe de minha mãe), que tem 97 anos, acontece que minha mãe faleceu uma semana a pois as escrituras serem registradas.
    Não existem outros bens, porem meu irmão quer receber 500.000,00 para ele, afim de não incomodar mais.
    Como proceder, já que existe um saldo de 140.000,00 e um imovel que não pode ser vendido devido ao uso fruto?
    A antecipação de herança entra no inventario?
    Entra pela metade do valor?

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    Respostas
    1. Na verdade ocorreu antecipação da herança. Então todos os filhos devem entrar com o inventário e esse bem deve ser partilhado entre todos.
      Cada um receberá uma parte do apartamento, mas o usufruto vitalício em benefício da avó continuará.

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  3. Tenho uma casa propria onde não vivo.
    Vivo em casa dos meus pais e tomo conta deles , é de vontade dos meus pais que esta casa seja para meu usufruto até o meu falecimento, no entanto tenho um irmão, ele pode pedir a parte dele e colocar me fora de casa.

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    Respostas
    1. se seus pais colocarem essa casa em seu usufruto na matrícula do imóvel, registrado em cartório, não.
      Ainda que seu irmão tenha direito ao imóvel, ele não pode te obrigar a sair.

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  4. Meu caso é igual ao relato da postagem. Mas meus pais tem somente está casa. Mesmo depois de doada para mim, eles podem pedi-lá como herança ?

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    1. Sim, pois a doação constitui adiantamento de legítima. Assim, depois do falecimento esse bem deverá ser partilhado com os outros irmãos.

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  5. Boa tarde, eu e minha esposa financiamos pra gente, o financiamento foi feito no nome da minha mãe, pois na época não podíamos financiar, mas sempre pagamos tudo. ocorre que agora queremos transferir a casa para o nosso nome, eu tenho 4 irmão, sendo que um deles e deficiente, quando foi fazer a transferência da casa (optei por fazer como compra e venda), o cartório exigiu alvará judicial por causa do meu irmão deficiente, todos concordaram mas o cartório não fez pois, alegou que teria que ter uma autorização judicial para o meu irmão, não entendi porque em regra a minha mãe é curadora natural dele, o que devo fazer, qual a ação cabível ?

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    Respostas
    1. Está certo o cartório, porque compra e venda entre pais e filhos precisa da autorização dos outros irmãos, diferente da doação, que não precisa dessa autorização.
      No caso poderia ser feita uma doação com cláusula que indique não ser adiantamento de legítima, para que esse bem não entre no inventário de sua mãe no futuro.
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