BPC - LOAS pode ser pago a mais de uma pessoa da mesma família?

A pergunta de hoje diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada - BPC ou LOAS:

Meu filho tem esquizofrenia e tem 15 anos e filho recebe loas. tenho depressão profunda crônica há mais de 8 anos e faço uso de remédios contínuos e somos 4 na casa, meu marido não trabalha de carteira e já fui internada mais de 5 vezes. Eu já tentei mais foi interferido eu tenho uma filha de 12 anos meu marido não é alfabetizado e não trabalha de carteira eu tenho diabetes e tomo vários tipos de remédios, eu também tenho direito a receber loas?

O BPC - LOAS para ser pago deve ser analisado se o beneficiário atende a alguns requisitos:

- Pessoa Idosa - IDOSO: deverá comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência e que a renda mensal familiar per capita seja  inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

- Pessoa com Deficiência - PcD: deverá comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo, deverá também ser avaliado se a sua deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho, e esta avaliação é realizada pelo Serviço Social e pela Pericia Médica do INSS.

Para cálculo da renda familiar é considerado o número de pessoas que vivem na mesma casa: assim entendido: o requerente, cônjuge, companheiro(a), o filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, pais, e irmãos não emancipados, menores de 21 anos e inválidos. O enteado e menor tutelado equiparam-se a filho mediante a comprovação de dependência econômica e desde que não possua bens suficientes para o próprio sustento e educação.

O benefício assistencial pode ser pago a mais de um membro da família desde que comprovadas todas a condições exigidas. Nesse caso, o valor do benefício concedido anteriormente será incluído no cálculo da renda familiar.








O benefício deixará de ser pago quando houver  superação das condições que deram origem a concessão do benefício ou pelo falecimento do beneficiário. O benefício assistencial é intransferível e, portanto, não gera pensão aos dependentes.




Como requerer o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS nas agências

Documentos Solicitados para pedir o benefício assistencial
Formulário para requerimento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC-LOAS / Lei nº 8.742/93
Declaração sobre a composição do grupo e da renda familiar do idoso e da pessoa portadora de deficiência



Legislação específica:


Revisão do BPC-LOAS, art. 21 da Lei nº 8.742/1993



Assim, se tanto você como seu filho preenchem os requisitos, lembrando que quanto a renda o benefício de seu filho será considerado, este pode sim ser pago aos dois.

Em caso de negativa administrativa do pagamento do referido benefício, pode ser procurada a Defensoria Pública ou a própria Justiça Federal para entrar gratuitamente com uma ação contra o INSS. 

Veja Também: 

Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS

BPC / LOAS e renda per capita

BPC pode ser concedido a quem supera a renda mínima???