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Guarda compartilhada pode ser decretada mesmo sem consenso entre pais

Princípio da insignificância não alcança furto de empregada em casa de patrão

RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL. DANO MATERIAL E MORAL.

EXecução de alimentos e Exoneração

MILITAR. PENSÃO. MORTE.

Homem detido pelo furto do próprio carro será indenizado

Obrigação alimentar só pode ser extinta ou alterada por meio de ação judicial própria

Justa causa por desvio de RS 11 é mantida pela Quarta Turma

Google é obrigada a retirar mensagem ofensiva de rede social

Promotor responde por dano moral em razão de entrevista sobre processo sigiloso

Aprovado em concurso dentro das vagas tem direito à nomeação

Cheque descontado gera indenização

Necessidade de inventário e venda de casa

É possível exoneração de alimentos a ex-cônjuge sem variação de condições econômicas

Transportadora indeniza por acidente