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Seguradora tem que pagar segurado

Direito do Consumidor: Responsabilidade do Fornecedor

Banco condenado a indenizar cliente

STF declara constitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha

Em crimes de violência doméstica, palavra da vítima é suficiente para a condenação

Direito do Consumidor: Concessão de Crédito ao Consumidor

Obrigação subsidiária, em pensão alimentícia, deve ser diluída entre avós paternos e maternos

Alimentos: de quem é a reponsabilidade?

Indenização a mulher que perdeu parte do cabelo após escova progressiva

TJMG condena por envio de fotos picantes

Alarme antifurto constrange consumidora

(Energia atômica) Já dizia o poeta: "estaria hoje muito apreensivo"

Rejeitado recurso da Fox contra dublador do seriado 24 Horas