segunda-feira, 3 de abril de 2017

Arts. 1.829 X 1.832 do Código Civil, há contradição?


Olá, temos uma pergunta teórica hoje:

Prezados Senhores:
Gostaria de comentário sobre os Artigos 1829 X 1832 que me parecem contraditórios.
Atenciosamente agradeço.
Na verdade eu não vejo contradição entre os dispositivos do Código Civil citados, mas sim complementação.

Com efeito, o art. 1.829 traz a chamada ordem de vocação hereditária e dispõe o seguinte:

Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:
I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;
II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;
III - ao cônjuge sobrevivente;
IV - aos colaterais.
É esse artigo que estabelece quem receberá a herança.

Ele diz que quando alguém falecer a herança irá para os seus descendentes, filhos, netos, bisnetos, etc, sendo que em alguns casos além dos descendentes também o cônjuge sobrevivente herdará juntamente com os descendentes.

Já o art. 1.832 do Código Civil estipula como será a herança do cônjuge sobrevivente quando ele dividir os bens com os filhos do falecido, regulando que:

Art. 1.832. Em concorrência com os descendentes (art. 1.829, inciso I) caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.

Logo, o cônjuge sobrevivente terá direito a mesma quantidade de herança que os filhos. Se cada filho receber 10 o cônjuge também recebe 10, mas se o sobrevivente também for mãe ou pai dos herdeiros ele tem direito a 4º parte da herança.

Nesse caso se a herança for de 40 e houver cônjuge sobrevivente também genitor de outros quatro filhos do falecido, a divisão será assim:

- Cônjuge: 10
- cada filho: 7,5

Na verdade esse artigo é mais uma vantagem do casamento em relação à união estável, pois o companheiro sobrevivente, quando receber alguma coisa e concorrer com filhos somente do falecido, terá direito apenas a metade do que o filho receber, como descrito no art. 1.790, II do Código Civil.

Percebam, casar é melhor para efeitos de herança.


Abraços!

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