domingo, 5 de março de 2017

Você é Doutor???


Os Operadores do Direito em geral, como Advogados, Promotores, Juízes, Procuradores, Delegados, Tabeliães, etc, normalmente se autointitulam de Doutores, embora pouquíssimos realmente tenham concluído (ou ao menos iniciado) um curso universitário de Doutorado.

Mas podem realmente ser intitulados como Doutor? Afinal esse não é um pronome de tratamento, como Vossa Senhoria, Excelência, etc, e sim um título acadêmico regulado por lei.


A Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional preceitua que:

Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:       
 
I - cursos seqüenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente; 
II - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo; 
III - de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino; 
IV - de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

Logo, somente são doutores os que concluírem com êxito os cursos de pós-graduação nos programas de doutorado em Universidades devidamente reconhecida pelo MEC.

Apesar da tradicional alegação de que o título de doutor foi conferido aos advogados por Dom Pedro, na época do Império, é importante lembrar que o império já acabou faz tempo e essa lei já foi revogada, pois é incompatível com a LDB e, portanto, ocorreu a revogação tácita.

Porém, ainda que não tivesse ocorrido essa revogação, a lei do império também não conferia automaticamente o título de doutor aos juristas, ela dizia o seguinte: 


Os que freqüentarem os cinco annos de qualquer dos Cursos, com approvação, conseguirão o grau de Bachareis formados. Haverá tambem o grau de Doutor, que será conferido àquelles que se habilitarem com os requisitos que se especificarem nos Estatutos.


Pelo texto legal, quem se tornasse bacharel também poderia obter o grau de doutor, desde que cumpridos requisitos específicos, como a defesa de teses etc, exatamente como é hoje.

Então Advogados, Promotores Juízes etc não são doutores?

Em regra não, a não ser que tenham concluído curso de doutorado.

O Conselho Nacional de Justiça já se manifestou sobre o assunto deixando claro que é para se evitar a utilização indiscriminada do título de doutor para bacharéis:

Então está claro: Só é DOUTOR quem fez DOUTORADO!

PS: É a mesma coisa com médicos, só serão doutores se fizerem doutorado.

Abraços!

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