sexta-feira, 24 de março de 2017

Descomplicando a partilha na União Estável


Olá, a pergunta de hoje é sobre União Estável:

Estou muito confusa a respeito dessa partilha em união estável:- bem adquirido por ambos durante a união estável (uma casa)- falecimento da convivente que deixa duas filhas só dela- qual percentual da casa ficaria para:

- o convivente
- filha 1
- filha 2 ?
POR FAVOR ME AJUDE, NÃO CONSIGO ENTENDER ESSA MEAÇÃO. OBRIGADA
Atenciosamente,

Vamos acabar com essa dúvida.

Para começar uma explicação rápida em vídeo sobre o que é união estável:


Curte o vídeo e se inscreve no canal.

Sua resposta está no art. 1.790 do Código Civil, que diz o seguinte:


Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes:
I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho;
II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles;
III - se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança;
IV - não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança.

No seu exemplo existe uma só casa comprada durante a união, sendo que as duas filhas são somente da falecida. Não houve filhos em comum.

Logo, o companheiro terá direito a meação mais metade do que cada herdeiro tiver direito.

Supondo que a casa valha R$100.000,00, a meação será R$50.000,00, que corresponde a metade.

Os outros R$50.000,00 serão a herança. Cada filha ficará com R$20.000,00, sendo que o companheiro herdará R$10.000,00, que é a metade do que cada filha tem para receber.

No seu esquema:

- Valor da casa: R$100.000,00
- Convivente: R$60.000,00 (total: meação+herança)
- Filha 1: R$20.000,00
- Filha 2: R$20.000,00

Ficou mais fácil agora?

Abraços!

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