segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Comunhão parcial de bens: venda de herança



Olá, são muitas dúvidas sobre subrrogação chegando, olha esta:

Bom dia,
por favor preciso de orientação.
Sou casada no regime de comunhão parcial de Bens. Minhas perguntas-
Meu marido, tem direito a essa herança?
Eu preciso de assinatura dele para vende-la.
Se eu comprar um imóvel com o dinheiro dessa herança, meu marido vai ter direito a 50% desse imóvel, sendo que foi comprado com a venda de um imóvel de herança?
Posso comprar um imóvel, e colocar só no meu nome e dos meus filhos, sem colocar o nome do meu marido?
muito obrigada
aguardo retorno, por favor

Esta pergunta é muito parecida com a respondida na semana passada, porém lá era união estável.

No regime da comunhão parcial de bens somente pertencem ao marido e a mulher, ao mesmo tempo, os bens comprados durante o casamento e os doados em favor do casal.

Os bens doados só para um ou recebidos como herança não se comunicam, ou seja, não entram na partilha, serão sempre somente do que recebeu a doação ou herança.

Logo para vender um bem de herança, juridicamente não é necessária a assinatura do marido, pois ele pertence exclusivamente à mulher.

Porém, é normal que os cartórios exijam a assinatura, pelo simples fato da pessoa ser casada. Isso está errado, mas é assim que funciona na praxe.

De toda forma, o resultado da venda, o dinheiro, será somente daquele que era dono do bem.

É possível comprar outro bem com o dinheiro da compra, mas para que esse novo bem seja só de quem recebeu a herança é necessário que ele seja registrado como subrrogação do bem vendido.

Caso contrário, ele também pertencerá ao marido.

Lembre-se que subrrogação é a substituição do bem herdado por outro de sua escolha, é como houve mera substituição ele também será somente seu é o marido ou mulher não terá direito a ele.

Continuem mandando duas dúvidas pelo espaço para contatos aí do lado.

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Abraços!

2 comentários:

  1. Leonardo eu posso deixar um imóvel em usufruto para meus três filhos ?
    E se o meu marido vier a falecer os filhos do primeiro casamento dele não terão direito.
    Pois eles não são meus filhos.
    Dou casada em regime parcial de bens.
    A lei diz que o usufruto é personalista?

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    1. Depende muito de quando esse imóvel foi adquirido. Porque você até pode deixar usufruto, mas se ele entrar na herança a prioridade será dividida com todos os herdeiros do seu marido.
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