Pular para o conteúdo principal

NOVO LIVRO!

Olá pessoal, o ano acabando, todo mundo de férias ou recesso, mas nós continuamos trabalhando.
Neste final de ano estamos lançando nosso novo livro, a pedido de muita gente, uma Constituição e conjunto de súmulas vinculantes do Supremo.

Este final de ano foi muito tumultuado para o pessoal do direito, sobretudo com essas muitas alterações legislativas e a PEC 95, que realizou o corte de gasto do Estado por 20 anos, a chamada PEC do fim do mundo.

Assim, resolvemos lançar a constituição super atualizada para quem já quer começar 2017 super atualizado e na frente da concorrência que ainda usa o vade mecum de junho.

Então, entra lá na Amazon, compra o livro, que está muito baratinho e já começa a estudar no seu e-book, ou compre logo a versão impressa, uma das mais baratas do mercado, e use, grife, anote, etc.
Feliz e Santo Natal e um Ano Novo de muitas conquistas!!!


Continuem mandando suas perguntas e dúvidas no formulário de contato do lado do texto.

Compartilhe no Facebook e olhe nossos anúncios com carinho, pois eles ajudam a manter o blog no ar!

Comentem, compartilhem e cliquem aí no g+, o botão vermelho aí em baixo, isso ajuda a divulgar o blog e possibilita que outras pessoas nos encontrem no Google, ou seja, você ajuda a que outras pessoas também possam ser ajudadas!

Siga-nos no Twitter: @dtoemcapsulas 

Pensando nas fériasacesse o Férias por favor!


Veja também:
NOVO CPC: a audiência de conciliação é obrigatória?

RESUMOS JURÍDICOS: JULGAMENTO DO CHEFE DO EXECUTIVO: Competências
RESUMOS JURÍDICOS: Competência para julgar ADIn
RESUMOS JURÍDICOS: EXTINÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO para concursos e exame da OAB
RESUMOS JURÍDICOS: Livramento Condicional para concursos e exame da OAB
Resumos Jurídicos: USUCAPIÃO – PARA CONCURSOS E EXAME DA ORDEM
RESUMOS JURÍDICOS: INTERPRETAÇÃO DAS LEIS
RESUMOS JURÍDICOS: Sequestro Relâmpago
RESUMOS JURÍDICOS: Furto
Posse injusta pode gerar usucapião?
União Estável: há direito a herança?
Casamento: Comunhão Parcial de Bens
Separação de Bens: e agora? (doação a um só filho)Só me separei de FATO, TENHO ALGUM DIREITO???
ESPOSA PODE SER HERDEIRA TESTAMENTÁRIA?
O CASAMENTO GAY
FAÇA PARTE DO BLOG VOCÊ TAMBÉM!!!
Casamento no código antigo, como fica a partilha? (COMUNHÃO UNIVERSAL)
Publicada resolução com regras para distribuição de servidores do Judiciário
Guarda compartilhada pode ser decretada mesmo sem consenso entre pais?
Ação de Guarda
Alimentos devidos a menor prescrevem?
Alimentos: constituição de nova família diminui o valor?

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Comunhão Universal de Bens: há herança?

Olá, atendendo a um pedido, vamos falar hoje da sucessão do cônjuge sobrevivente casado sob o regime da comunhão universal.

De início é bom lembrarmos que o regime da comunhão universal (pouco usado hoje, mas muito comum entre os idosos, porquanto na época era o regime legal) é aquele em que todos os bens do casal se comunicam, independentemente da origem, se adquiridos antes ou depois do casamento. Na boa, é o regime de bens mais romântico, pois trata os cônjuges como se fossem um.


Romantismos de lado, vamos para a parte prática!

Imaginemos que o marido morreu deixando um patrimônio de R$500.000,00 (eu sei, todos os meus exemplos são com quinhentos mil reais). Ficaram vivos a esposa e quatro filhos, sendo três filhos comuns (ou seja do casal), e um com outra mulher.

Para descobrimos com quem fica a herança devemos consultar a ordem de vocação hereditária, que fica no art. 1.829 do Código Civil, que assim dispõe:
"Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - ao…

União Estável: há direito a herança?

Olá, depois de muitas solicitações resolvi escrever sobre o direito sucessório dos companheiros.  

    Primeiro é importante definirmos quem é o companheiro. O companheiro, ou a companheira, é o que vive em união estável, ou seja, são aqueles que, mesmo sem nenhum impedimento para o casamento, resolveram não se casar, só viver juntos.

Veja essa explicação em vídeo do nosso canal no Youtube:

Aproveite que você já está aqui e por favor clique em gostei e inscreva-se no canal do youtube. Agora seguem as explicações.

       Pois é, a maior parte das pessoas que vivem assim diz que é pela praticidade de ficar juntos e separar-se, mas essa praticidade muda muito quando um deles morre.

    Na realidade nosso atual Código Civil foi muito infeliz ao tratar da herança dos companheiros, primeiro que ele sequer tratou desse tema no lugar correto, que seria o da ordem de vocação hereditária, mas sim nas disposições gerais, pode isso?



     Segundo porque resolveu regular toda essa sucessão em um único…

PRAZO PARA ANULAR A PARTILHA

Muitas pessoas perguntam qual o prazo para anular a partilha feita no inventário.
A resposta é simples, está no art. 2.027, parágrafo único, do Código Civil, vejamos:
CAPÍTULO VII
Da Anulação da Partilha
Art. 2.027. A partilha, uma vez feita e julgada, só é anulável pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os negócios jurídicos. Parágrafo único. Extingue-se em um ano o direito de anular a partilha.
Logo, o direito de ver a partilha anulada decai em um ano, ou seja, a pessoa perde por completo tal direito no prazo de um ano após homologada a partilha.


E quais são os motivos que podem levar à anulação da partilha? Esta resposta também está no Código Civil, no art. 178, o qual prevê o seguinte:
Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: I - no caso de coação, do dia em que ela cessar; II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico; III - no de atos de inca…