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PODE UTILIZAR DESENHO NA CAMPANHA POLÍTICA?


Estamos em plena campanha eleitoral municipal. Neste ano de 2016 muitas regras foram alteradas, além do tempo de campanha e de propaganda política no Rádio e Televisão terem sido diminuídos.

Por essa razão os impressos eleitorais, como santinhos, cartazes, folders, informativos, etc, retomaram importância, pois com o pouco tempo nos meios de comunicação de massa, a impressão do nome, número, fotografia do candidato e suas propostas para a divulgação para os eleitores se tornou de suma importância.



No entanto, existem muitas informações equivocadas na internet, sobre o que pode ou não ser utilizado na propaganda eleitoral.

Muitos sites, inclusive de partidos políticos, afirmam que não podem ser utilizados desenhos animados na propaganda eleitoral.

Essa informação não é totalmente verdadeira.



Com efeito, é proibido o uso de desenhos animados na propaganda eleitoral realizada na televisão, se não vejamos:

Art. 53.  Nos programas e inserções de rádio e de televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada partido ou coligação só poderão aparecer, em gravações internas e externas, observado o disposto no § 2º, candidatos, caracteres com propostas, fotos, jingles, clipes com música ou vinhetas, inclusive de passagem, com indicação do número do candidato ou do partido, bem como de seus apoiadores, inclusive os candidatos de que trata o § 1º do art. 52, que poderão dispor de até vinte e cinco por cento do tempo de cada programa ou inserção, sendo vedadas montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais (Lei nº 9.504/1997, art. 54).

§ 1º  No segundo turno das eleições não será permitida, nos programas de que trata este artigo, a participação de filiados a partidos que tenham formalizado o apoio a outros candidatos (Lei nº 9.504/1997, art. 54, § 1º).

§ 2º  Será permitida a veiculação de entrevistas com o candidato e de cenas externas nas quais ele, pessoalmente, exponha (Lei nº 9.504/1997, art. 54, § 2º):

I - realizações de governo ou da administração pública;
II - falhas administrativas e deficiências verificadas em obras e serviços públicos em geral;
III - atos parlamentares e debates legislativos. (RESOLUÇÃO Nº 23.457, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.)

Percebam que realmente estão vedadas a utilização de computação gráfica, desenhos animados ou trucagens, mas somente na propaganda de rádio e televisão, ou seja, é permitida a utilização de personagens de desenhos animados e desenhos em geral nos impressos das campanhas, como adesivos, santinhos, informativos, folders, etc.




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