sábado, 3 de setembro de 2016

CANDIDATO PODE PARTICIPAR DE DESFILE CÍVICO?


Em pleno período de campanha eleitoral teremos o feriado de 7 de Setembro, e algumas cidades fazem aniversário, onde tradicionalmente realizam-se desfiles cívicos pelo Brasil.

Aí fica a dúvida, o candidato a vereador ou prefeito pode participar desses desfiles?



A lei não traz uma resposta pronta sobre o caso, por isso fomos pesquisar na jurisprudência, que é o entendimento dos Tribunais sobre determinadas matérias.

Neste caso, em anos anteriores os Tribunais Brasileiros consideraram que os candidatos podem sim participar dos desfiles cívicos, seja de 7 de Setembro, seja de aniversário da cidade, desde que não peçam votos ou façam propaganda eleitoral durante o desfile.



Vemos os seguintes julgamentos:

RECURSO ELEITORAL. ALEGADO DESEQUILÍBRIO AO PLEITO. CANDIDATO A VEREADOR QUE PARTICIPA, COMO PARA-ATLETA, DE DESFILE CÍVICO DE SETE DE SETEMBRO. INEXISTÊNCIA DE ABUSO, CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO OU PROPAGANDA ELEITORAL. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. (TRE-SP - RE: 64486 SP, Relator: CLARISSA CAMPOS BERNARDO, Data de Julgamento: 31/01/2013,  Data de Publicação: DJESP - Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP, Data 07/02/2013).



RECURSO - REPRESENTAÇÃO - PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATOS EM DESFILE CÍVICO PORTANDO BANDEIRAS OFICIAIS - SUPOSTA INFRINGÊNCIA AO ART. 37, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 77 DA LEI N. 9.504/1997 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PARTICIPAÇÃO EM INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA - INOCORRÊNCIA - PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR - NÃO-CONFIGURAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DESPROVIMENTO. (TRE-SC - RDJE: 1366 SC, Relator: OSCAR JUVÊNCIO BORGES NETO, Data de Julgamento: 17/02/2009,  Data de Publicação: DJE - Diário de JE, Tomo 33, Data 25/02/2009, Página 8).

Logo, os candidatos podem desfilar, desde que não peçam votos durante o desfile.

Terminado o desfile, poderá o candidato fazer o conhecido corpo-a-corpo, onde se cumprimentam os eleitores presentes e se pede voto, com distribuição de santinhos e se fazerem acompanhar por cabos eleitorais, portando bandeiras etc.


O que não pode acontecer é candidato desfilar pedindo votos.

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