sexta-feira, 22 de julho de 2016

O QUE É NECESSÁRIO PARA SER CANDIDATO A VEREADOR


Para ser candidato ao cargo de vereador nas Eleições Municipais de 2016 é preciso antes de tudo, ter o domicílio eleitoral no município que pretende concorrer desde o dia 2 de outubro de 2015, um ano antes da eleição, e estar filiado a um partido político desde o dia 2 de abril de 2016. Além disso, é necessário obedecer os seguintes requisitos:


  • Ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado);
  • Possuir pleno exercício dos direitos políticos;
  • Ser alfabetizado (saber ler e escrever);
  • Estar em dia com a Justiça Eleitoral;
  • Ter 18 anos de idade na data-limite do registro de candidatura;
  • Certificado de reservista (apenas para pessoas do sexo masculino).

Não pode ser candidato a vereador os parentes do prefeito do mesmo município até segundo grau (mãe, pai, filho, filha, avô, avó, neto, neta, irmão e irmã), por afinidade (sogro, sogra, genro, nora, cunhado e cunhada), ou por adoção. Caso o prefeito se afaste do cargo até seis meses antes da eleição, passa a ser permitido a candidatura dos parentes citados anteriormente a vereador.

De acordo com a Lei 9.504, de 30.09.1997, os documentos para o registro de candidatura precisam ser entregues pelo partido ou coligações até às 19 horas do dia 15 de agosto de 2016 no Juízo Eleitoral. Para se candidatar ao cargo de vereador, é necessário apresentar:


  • cópia de um documento oficial com foto;
  • Requerimento de Registro de Candidaturas (RRC), disponibilizado pelo CANDex;
  • declaração de bens, disponibilizada pelo CANDex, atualizada e assinada pelo candidato;
  • fotografia atual digitalizada;
  • comprovante de escolaridade ou uma declaração de próprio punho;
  • certidões criminais emitidas pela Justiça Estadual, Federal e Justiça Eleitoral de 1º e 2º graus, do domicílio do candidato.

Além do número já sorteado em convenção, o candidato deve indicar uma opção de nome para constar na urna eletrônica.

O pedido de registro deverá ser apresentado obrigatoriamente em meio magnético gerado pelo Sistema de Candidaturas - Módulo Externo (CANDex), desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral, acompanhado das vias impressas dos formulários Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), emitidos pelo sistema e assinados pelos requerentes.

O Drap deverá ser entregue com a cópia da ata da convenção partidária digitada, assinada e acompanhada da lista de participantes com as respectivas assinaturas.

O pedido de registro deverá ser assinado pelo presidente do diretório nacional ou regional, ou da respectiva comissão diretora provisória, ou por delegado autorizado. No caso de coligação, o pedido deverá ser assinado pelos presidentes dos partidos políticos coligados, por seus delegados, pela maioria dos membros dos respectivos órgãos executivos de direção ou por representante da coligação designado pelos partidos que a integram.



Caso o partido político ou a coligação não solicite o registro dos candidatos escolhidos durante a convenção, esses poderão fazê-lo no prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pelo Tribunal Eleitoral competente, apresentando o formulário Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI) juntamente com os documentos requeridos.

A solicitação do registro das candidaturas varia de acordo com o tipo de eleição. Eleições Municipais – Cargos: Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador – o pedido de registro deverá ser encaminhado ao Cartório Eleitoral onde o candidato é inscrito como eleitor.




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