quinta-feira, 19 de maio de 2016

Os Direitos Humanos no Brasil Contemporâneo


No dia 17/04/2016 a Câmara dos Deputados analisou o pedido de autorização para abertura de processo de impeachment contra a Presidente da República Dilma Rousseff, e, para justificar seu voto, o Deputado Jair Bolsonaro, do PSC-RJ, afirmou o seguinte:

Contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, o meu voto é sim.

Essa fala de um parlamentar mostra que a promoção, proteção, defesa e reparação aos Direitos Humanos no Brasil atual, vai muito mal.


Com efeito, o homenageado pelo Deputado, coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, foi um conhecido torturador, condenado pela Justiça, que agiu durante o regime militar que assolou este país em um passado recente.

A proteção aos Direitos Humanos não é novidade no Brasil. Consoante afirmado por Amaral, Carvalho e Gutierrez (2015), em maior ou menor grau, essa proteção foi prevista em todas as Constituições da República, bem como porque o país se tornou signatário de diversas convenções internacionais de proteção aos direitos humanos, como a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Contudo, apesar das mazelas do parlamento, o país atualmente tem se esforçado para promover os Direitos Humanos, e, principalmente criar uma cultura de defesa desses direitos, bem como a reparação aos danos causados.

Um grande exemplo do atual esforço para a promoção aos Direitos Humanos é o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - PNEDH, que estabelece a necessidade do ensino e da educação, com a finalidade de desenvolver valores e cultura de respeito aos Direitos Humanos, na educação formal (ensino básico e superior), a não-formal, a educação dos profissionais de justiça e segurança pública e a educação da mídia.


Vemos que esse plano de atuação já foi colocado em prática, pois esta pós-graduação de Educação em Direitos Humanos é decorrente diretamente da aplicação do PNEDH no âmbito da educação formal superior, também, com reflexos direitos na educação básica, uma vez que tem, entre outros, o objeto de formar professores.

Igualmente vemos que o PNEDH foi exemplarmente aplicado na educação dos profissionais de justiça e segurança pública, ao passo que o Conselho Nacional de Justiça, por meio da resolução nº 75/2009, tornou obrigatória a formação humanística nos concursos públicos para o ingresso na carreira da magistratura.

A reparação aos direitos humanos, ainda que timidamente, eis que restrito a um período histórico específico, foi amplamente debatida em nosso país, por meio do direito à verdade, concretizado com a criação da Comissão Nacional da Verdade, por meio da Lei por meio da Lei nº 12.528
Aliás, nessa comissão foi reconhecida a prática de severas violações aos direitos humanos, como torturas, assassinatos, desaparecimentos forçados, cometidas pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e seus subordinados.

A defesa aos Direitos Humanos hodiernamente é efetivada por meio de diversos programas sociais, políticos e de combate à violência, que visam facilitar o acesso da população em geral aos meios de denúncia de violação aos Direitos Humanos, como o Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, que, segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (que foi extinta sob as ordens do Presidente Interino Temer):

É um serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República(SDH/PR), vinculado a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, em especial as que atingem populações com vulnerabilidade acrescida, como: Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência, LGBT, Pessoas em Situação de Rua e Outros, como quilombolas, ciganos, índios, pessoas em privação de liberdade.
O serviço inclui ainda a disseminação de informações sobre direitos humanos e orientações acerca de ações, programas, campanhas e de serviços de atendimento, proteção, defesa e responsabilização em Direitos Humanos disponíveis no âmbito Federal, Estadual e Municipal. (grifos no original)

Assim, ainda que a passos lentos, o Brasil está se articulando para efetivamente promover, proteger, defender os Direitos Humanos e reparar as suas violações. Atualmente já conta com uma razoável rede de proteção e programas que visam melhorar essa rede e tornar a proteção aos Direitos Humanos uma cultura e o respeito à vida e liberdade valores básicos de nossa sociedade.

Portanto, podemos verificar que atualmente o Brasil evoluiu muito na promoção, proteção, defesa e reparação aos Direitos Humanos, contudo ainda há um longo caminho a percorrer, que passa necessariamente pela educação.


A educação deve ser a base para a transmissão de conhecimentos e criação de valores que levem ao respeito dos direitos básicos de todos e a formação de uma consciência crítica democrática que evite pessoas que tenham como referência violadores dos Direitos Humanos sejam eleitas representantes do povo.

REFERÊNCIAS

AMARAL, Ana Paula Martins. CARVALHO, Luciani Coimbra e GUTIERREZ, José Paulo. Direitos Humanos no Brasil e o  3o Plano Nacional de Direitos Humanos. 2015. Disponivel em: http://virtual.ufms.br/mod/resource/index.php?id=1935. Acessado em 14/12/2015.
BRASIL. Lei nº 12.528. Brasília, DF: Senado, 2011.

EBC. Coronel Ustra tem condenação mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Disponível em: http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2012/08/coronel-ustra-tem-condenacao-mantida-pelo-tribunal-de-justica-de-sao-paulo. Acessado em 25/04/2016.

KATO, Rosangela L. FÉLIX, Inês da Silva, Módulo VI: Educação em Direitos Humanos e o Plano Nacional de E. D. H. 2016. Disponível em: http://virtual.ufms.br:81/file.php/1935/Disciplina_6_Educacao_em_Direitos_Humanos_e_o_Plano_Nacional_de_E.D.H./Modulo_VI_Educacao_em_Direitos_Humanos_e_o_Plano_Nacional_de_EDH.pdf. acessado em 20/02/2016.

OLIVEIRA, Dalton. FORMAÇÃO HUMANÍSTICA – Três anos de Resolução n.º 75/09 do  CNJ. Disponível em: https://professordalton.wordpress.com/2012/06/09/formacao-humanistica-tres-anos-de-resolucao-n-o-7509-do-cnj/ Acessado em 24/04/2016.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em:   http://www.onu-brasil.org.br/documentos_direitoshumanos.php Acessado em 17/04/2016.

PRAGUIMATISMO POLÍTICO. Ricardo Boechat comenta exaltação chocante de Jair Bolsonaro. Disponível em: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/04/ricardo-boechat-comenta-exaltacao-chocante-de-jair-bolsonaro.html. Acessado em 24/04/2016.

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. Disque 100 - Disque Direitos Humanos. Disponível em: http://www.sdh.gov.br/disque-direitos-humanos/disque-direitos-humanos. Acessado em 25/04/2016.

URQUIZA, Antonio Hilário Aguilera. UJACOW,  Tatiana A. Fundamentos Culturais e Antropológicos dos Direitos Humanos. 2015. Disponível em: http://virtual.ufms.br:81/file.php/1935/Disciplina_4_Fundamentos_Culturais_e_Antropologicos_dos_Direitos_Humanos/Modulo_IV_Fundamentos_Antropologicos.pdf. Acessado em 15/10/2015.

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