terça-feira, 17 de maio de 2016

CONCEITO DE CIDADANIA


A existência de uma “cidadania” não é consenso entre as várias sociedades humanas nas diversas eras que a humanidade vivenciou. Ora se consagra a existência de uma cidadania plena, ora se nega completamente a cidadania às pessoas, e outras vezes se adotou um conceito mitigado de cidadania.

Na Grécia antiga vemos os primeiros resquícios do conceito de cidadania. Neste ponto devemos lembrar que a Grécia não era um país como hoje conhecemos, mas sim um conjunto de cidades-estados independentes que existiam no território helênico.

Para os gregos, o cidadão era o habitante da cidade, da polis, que tinha profundo comprometimento cívico. Logo, para ser considerado cidadão a pessoa deveria estar ocupado com o desenvolvimento do seu mundo, seja participando da defesa da cidade, ou da disseminação do conhecimento, administração etc.

A cidadania decorria da virtude cívica, ou seja, da característica dos homens livres de estarem intimamente ligados com a defesa dos interesses da polis.

Já no império Romano, o conceito de cidadania foi ampliado em favor do cidadão, uma vez que além do comprometimento com os interesses da sua cidade, o status de cidadão Romano outorgava à pessoa a possibilidade de usufruir de direitos frende ao Estado e aos demais cidadãos, bem como lhe impunha determinadas obrigações.

Importante observar que a civitas romana, ou seja, a cidadania romana garantia uma série de direitos civis e políticos, fato até então inéditos nos aglomerados urbanos.

Entretanto, assim como na Grécia, a cidadania não era conferida a todos, pois havia uma série de restrições, sendo a cidadania negada a várias classes de pessoas como os estrangeiros e os escravos. Note-se que ao mesmo tempo em que a cidadania outorgava direitos aos Romanos, também retirava direitos dos não romanos, e portanto não cidadãos, sendo essa uma forma de dominação das sociedades conquistadas por Roma.

Com o esfacelamento e declínio do império romano, surgiu a chamada idade média, também conhecida como idade das trevas.

Esse período foi especialmente tenebroso quanto a cidadania, pois o feudalismo reinante negou completamente a existência da cidadania e garantia de direitos civis ou políticos às pessoas, pois em seu lugar foi instituída a vassalagem, onde os vassalos e súditos se prestavam compromisso de submissão aos donos de terras, que passava a ter um poder soberano em seu território.

Nesse período a Igreja Católica constituiu uma espécie de cidadania, que garantia ao batizados personalidade, e, portanto, direitos, na igreja, contudo essa cidadania universal religiosa não se estendeu à esfera privada, razão pela qual as pessoas continuaram a ter seus direitos básicos negados nesse período.

Com a transformação das sociedades, de profundamente agrícola para urbana, surgiu a burguesia, formada por comerciantes ricos, que queriam ter direitos e praticar livremente seu comércio sem a intervenção dos soberanos.

Esse crescente movimento de fortalecimento da burguesia levou ao renascimento, que pregava o resgate dos valores, artes, etc. gregos e romanos. Entre os conceitos resgatados estava o da cidadania, que reforçado pelo iluminismo, buscou trazer de volta os direitos civis e de participação política às pessoas.

Essa evolução do pensamento crítico contra os absurdos cometidos pelos soberanos que se utilizavam de seu poder absolutista deu ensejo ao surgimento de várias revoltas e revoluções, sendo as principais a revolução francesa (século XVIII) e a revolução inglesa (século XVII).

Essas revoluções culminaram na restauração da cidadania às pessoas, contudo de uma forma diferente das cidadanias gregas ou romana, uma vez que não mais se priorizava a submissão e participação do cidadão na defesa dos interesses do estado, mas sim foram garantidos aos cidadãos direitos civis, políticos que garantiam a diminuição do poder do Estado, e a atribuição dos direitos dos cidadãos contra o Estado. Surgia aí o liberalismo.

O Brasil foi colonizado tendo como base o feudalismo, seja por ocasião da instituição das capitanias hereditárias, seja no período do coronelismo. Logo, no início deste país a cidadania também foi negada aos habitantes, o que também deu ensejo a revoltas, como a inconfidência mineira.

Observe-se, no entanto, que aqui de início foram garantidos os direitos políticos dos cidadãos desde a época do absolutismo, uma vez que estes foram garantidos com a declaração de independência, e posteriormente confirmados com a proclamação da república. Contudo era uma cidadania censitária, porquanto somente garantido aos ricos, sendo negados os direitos das mulheres e crianças.

Posteriormente, já no governo de Getúlio Vargas, com a criação do Ministério do Trabalho e outorga da Consolidação das Leis Trabalhistas, em 1943, os direitos civis começaram a ser garantidos aos cidadãos. Entretanto, por várias vezes esses direitos decorrentes da cidadania foram suprimidos por golpes, como o Militar de 1964.

Somente após demonstração de imensa insatisfação da população externada pelo movimento das Diretas Já que o país se reconduziu para a democracia. Esse movimento culminou com a Constituição de 1988, apelida de constituição cidadã, uma vez que garantiu uma grande quantidade de direitos civis e políticos, limitando a atuação estatal.

Vemos, portanto, dessa rápida digressão histórica que a cidadania no mundo passou e continua passando por mudanças, algumas boas e outras ruins para os cidadãos. Nesse passo, no Brasil também há muitas mudanças no conceito de cidadania, que não necessariamente significam evolução, pois a cidadania é ampliada ou suprimida de acordo com a vontade das classes que ocupam o poder.


Assim, faz-se necessário um amplo trabalho de educação com a população para que fiquem cientes da sua condição de pessoas detentoras de direitos e não mais se sujeitem a situações de exceções como os golpes, sejam eles políticos ou militares.
Abraços!
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