quarta-feira, 20 de abril de 2016

IMPEACHMENT: A CÂMARA APROVOU, E AGORA?

Vimos no último domingo uma sessão da Câmara dos Deputados que vai entrar para a história, afinal quem já tinha visto tanta justifica de votos absurda?? Parecia do show da Xuxa.

Mas, enfim, nessa mesma sessão foi autorizada a abertura do processo de cassação do mandato da Presidente da República, também chamado, pelo nome mais chic, de IMPEACHMENT.


Houve muita comemoração, parecia final de copa do mundo, com o Brasil jogando, é claro, mas não aquela da França, nessa não teve comemoração.
Mas de concreto, o que estavam comemorando mesmo?
Na prática, quase nada!
Sério, a Câmara não tem competência para julga a Presidente da República, nem sequer para abrir processo contra ela, isso é prerrogativa do Senado.
O que a Câmara fez foi autorizar que o senado analise a denúncia contra a presidente.
Isso quer dizer que ela sequer está sendo processada ainda.

Agora cabe ao Senado decidir se instaura o processo. Se não aceitar a denúncia, a  Presidente não será sequer processada, por outro lado, se o fizer, a Presidenta ficará suspensa de suas funções até o julgamento, ou pelo prazo de 180 dias, o que ocorrer primeiro.
Importante observar que caso cesse o afastamento da Presidente pelo decurso do prazo de 180 dias sem julgamento, ela volta ao exercício da Presidência da República, porém o processo continua.


Isso tudo está previsto na Constituição, aliás o Brasil tem previsão de Impeachment desde a constituição de 1824. Na CF atual está regulamentado no art. 86:
Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
§ 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo. (...)
Assim, está tudo regulamentado, agora vamos aguardar os próximos passos, e que eles não venham acompanhados de justificativas desconexas com o julgamento.

Abraços!
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