segunda-feira, 24 de agosto de 2015

CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS E OS REFUGIADOS


INTRODUÇÃO



O presente trabalho visa analisar um caso concreto no qual ocorreu violações a Direitos Humanos, com as características de tais direitos, demonstrando como os problemas reais se relacionam com os Direitos Humanos em suas mais diversas características.

 






ATIVIDADE






A análise das características dos Direitos Humanos pode ocorrer a partir de casos concretos noticiados pela imprensa, ocasião em que se verifica a relação entre a realidade com a teoria desenvolvida para conceituar e apresentar os caracteres formadores dos Direitos Humanos.

Neste passo, analisaremos a tragédia humana e social que atualmente ocorre na Europa, sobretudo na costa da Itália, para o qual milhares de imigrantes Líbios se dirigem buscando fugir da guerra que assola seu país e, neste momento, são vítimas de tráfico de seres humanos, consoante pode ser verificado nesta notícia veiculada no portal de notícias da internet G1:

União Europeia aprova plano para combater tráfico de pessoas da Líbia



A União Europeia aprovou um plano militar para combater as
gangues que fazem tráfico de pessoas da Líbia para países da Europa.

Um avião equipado para identificar o movimento de barcos e pessoas já está sobrevoando o Mar Mediterrâneo. É parte da primeira etapa do plano: reunir informações sobre as quadrilhas que operam na Líbia e trazem ilegalmente para a Europa quem tenta fugir de conflitos regionais.



A segunda etapa deve começar em junho: os barcos sem bandeira dos contrabandistas serão interceptados pela frota criada nesta segunda-feira (18), em uma reunião da União Europeia, em Bruxelas. O comando será em Roma. A Itália é o país europeu que mais recebe imigrantes.

A terceira etapa é a mais controversa: destruir os barcos, de preferência em águas territoriais da Líbia, antes do embarque dos migrantes. Para isso, a Grã-Bretanha terá um papel crucial. O país é membro-permanente do Conselho de Segurança da ONU, que precisa aprovar o uso da força.

Grupos de Direitos Humanos criticaram a ação militar sem uma saída para os migrantes que fogem de guerras e da pobreza. Segundo a ONU, só este ano, 60 mil pessoas tentaram chegar à Europa pelo Mediterrâneo. Mil e oitocentas morreram no caminho.



Na presente notícia podemos verificar a presença de dois Direitos Humanos, básicos aparentemente em conflito, quais sejam, o direito à vida dos imigrantes líbios, pois estão fugindo da guerra em seu país, o direito a liberdade de tais imigrantes, os quais voluntariamente abdicam de tal direito em favor dos traficantes de seres humanos, com o objetivo de retomá-los depois de imigrarem ilegalmente.

Com efeito, os imigrantes ilegais ainda que não tenham sido mortos em seu país de origem, no caso a Líbia, tiveram o direito à vida violado, porquanto os Direitos Humanos tem como característica a expansividade, a qual garante que o direito à vida não seja somente o direito de não ser morto, mas sim o direito a ter uma vida digna, a qual lhes foi negada em seu país de origem em razão da guerra.

Deve-se observar que a expansividade proporciona que o ser humano possa gozar de seu direito à vida em plenitude, tendo uma vida digna, compatível com a dignidade que a sua condição de homem lhe deu.



Outrossim, também verificamos que os imigrantes ilegais são vítimas voluntárias dos traficantes de seres humanos, pois para preservar o seu direito fundamental à vida, estes voluntariamente se submetem ao traficantes, abrindo mão, ainda que por tempo determinado, de sua liberdade.

Neste ponto, observa-se que os Direitos Humanos, dentre os quais a liberdade, não se perdem pelo não uso. Assim, a disposição voluntária pelos imigrantes ilegais de sua liberdade não os torna menos vítimas do crime de tráfico de seres humanos, porquanto tal disposição, ainda que voluntária não é plenamente livre, ocorrendo no caso verdadeira inexigibilidade de conduta diversa entre os traficados, pois não tem escolha entre ficar e ser traficado, pois a primeira opção lhes causará sério risco à vida e a segunda opção lhes propicia uma possibilidade de condições melhores de vida na Europa.

Observa-se, também, no presente caso,  o caráter universal dos Direitos Humanos, uma vez que os detentores dos direitos violados são de origem africana, com cultura e história completamente diferente dos europeus que são as pessoas que, em tese, estão tentando impedir a ocorrência dessas violações aos Direitos Humanos.

Portanto, os mesmos Direitos Humanos, a vida e liberdade, estão sendo aplicados à mesma situação, tendo como destinatários, os africanos, e garantidores, os europeus, pessoas com culturas e história absolutamente diferentes, afirmando o caráter universal dos Direitos Humanos.



  

CONCLUSÃO



Após a análise do caso concreto pode-se verificar que as violações dos direitos humanos trazem consigo a demonstração da efetiva utilidade das características destes direitos, pois são elas que determinarão no caso concreto a que situações serão aplicados os Direitos Humanos.

Impende ser ressaltado que no caso analisado praticamente todas as características dos direitos humanos podem ser identificadas, contudo optou-se pela verificação e análise de apenas duas, universalidade e expansividade, as quais deveriam ser estudadas em conjunto para melhor compreensão do caso, porquanto o objeto do trabalho era somente a análise de uma.







REFERÊNCIAS


RABENHORST, Eduardo R. O que são Direitos Humanos? In: Direitos Humanos: capacitação de educadores / Maria de Nazaré Tavares Zenaide, et al. – João Pessoa: Editora Universitária/UFPB, 2008, p. 13 a 21.

FÉLIX, Inês da Silva; PASSOS, Jaceguara Dantas da Silva e GUITIERREZ, José Paulo. Elementos Conceituais e História dos Direitos Humanos. 2015. Disponível em: http://virtual.ufms.br:81/file.php/1935/Disciplina_2_Elementos_Conceituais_e_Historia_dos_Direitos_Humanos/Modulo_II_Elementos_Conceituais_e_Historia_dos_Direitos_Humanos.pdf, acessado em 12/07/2015.

União Europeia aprova plano para combater tráfico de pessoas da Líbia. {on line}. 2015. Disponível em: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/05/uniao-europeia-aprova-plano-para-combater-trafico-de-pessoas-da-libia.html, acessado em 2/07/2015.


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