segunda-feira, 6 de julho de 2015

RESUMOS JURÍDICOS: INTERPRETAÇÃO DAS LEIS


Olá, hoje o nosso resumo vai tratar de um assunto muito importante: a interpretação das leis.

Exato, não adianta sabermos que as leis existem se não pudermos entender o que e como elas regulamentam.

Assim existem técnicas de interpretação legislativa, quais sejam:

1-      Autêntica: é aquela realizada pelo próprio legislador (Ex. o Congresso Nacional), como podemos ver na exposição de motivos do Código Penal;
2-      Doutrinária: é a realizada pelos doutrinadores, jurisconsultos, pessoas que estudam o direito, como as que encontramos nos livros, trabalhos acadêmicos, blog ;), apostilas etc.
3-      Jurisprudencial: é a realizada pelos Tribunais, seja por meios de entendimentos de jurisprudências ou súmulas, como por exemplo as súmulas do STF;
4-      Gramatical: é uma técnica de interpretação que procura alcançar o real sentido das palavras usadas na lei, busca o sentido literal da lei;
5-      Lógica: utilização técnicas de raciocínio lógico, como deduções, para chegar ao real significado das leis;
6-      Sistemática: interpreta a lei dentro de um sistema de outras leis sobre o mesmo assunto, de forma a harmonizar todo o ordenamento jurídico;
7-      Histórica: busca-se os antecedentes históricos das leis, os motivos que levaram á criação das leis, quais fatos deram origem ao processo legislativo;
8-      Sociológica ou teleológica: visa entender a lei de acordo com o contexto social em que é inserida e de que forma esta pode melhor atender às exigências sociais;
9-      Ontológica: é a ratio legis, ou seja, busca o sentido ou essência da lei;
10-    Declaratória: interpreta somente o que está escrito no texto legal, sem estender ou restringir seu alcance;
11-   Extensiva ou ampliativa: amplia-se o alcance do texto legal, aplicando-a a fatos que não foram expressamente regulados pela lei, ou mesmo fixando benefícios não textualmente previstos na lei;
12-   Restritiva: nesta técnica o intérprete restringe os efeitos da lei, como por exemplo a interpretação de norma penal incriminadora.

Estas são as técnicas de interpretação das leis que podem ser utilizadas individual ou conjuntamente, dependendo do caso concreto.

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