terça-feira, 23 de junho de 2015

VIÚVO PODE CASAR DE NOVO SEM FAZER INVENTÁRIO E PARTILHA DOS BENS?


Olá, recebi a seguinte pergunta:

A minha prima casada comunhão de bens, sem filhos , veio a falecer, e
deixou bens não deixou inventário. O marido casou. Preciso saber como fica
divisão de bens. Obrigado

Como já dito aqui (Comunhão Universal de Bens: há herança?) quando o casamento ocorre no regime da comunhão universal de bens o marido ou esposa sobrevivente não tem direito a herança, se o falecido(a) tiver deixado descendentes (filhos, netos, etc).

Neste caso o viúvo ou a viúva somente teria direito à meação, ou seja, a ficar com metade dos bens que já era dele.



Porém, neste caso, a falecida não deixou filhos, e presumo que não tenha deixado netos, então não há que se falar em inexistência de herança para o viúvo.

Portanto aqui o viúvo será herdeiro, como se observa do art. 1.829 do Código Civil:

"Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:
I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;
II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;
III - ao cônjuge sobrevivente;
IV - aos colaterais."

Assim, se a falecida deixou pais, ou avós, estes vão dividir a herança com o viúvo.

No entanto, caso não tenha mais ascendentes (pais, avós, bisavós, etc) a herança ficará toda para o viúvo!

Sim, o viúvo fica com tudo sozinho e pode se casar novamente sem ter que dividir os bens com ninguém.

Veja bem, caso tenha algum herdeiro, se não foi feito o inventário, o novo casamento dele teria que ser realizado no regime da separação obrigatória de bens.

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14 comentários:

  1. Sou viúva quero casar dinovo tenho que fazer inventário na certidão de óbito tem escrito bens a inventaria e tenho três filhos

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    1. Você até pode se casar sem fazer o inventário. Mas nesse caso deverá se casar no regime da separação obrigatória de bens. Para poder escolher outro regime de bens deverá fazer o inventário primeiro.
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    2. Oi,boa noite,gostaria de tirar uma dúvida,estava casada legalmente no civil,meu marido faleceu e deixou um carro como bem,tenho uma filha com o falecido,agora estou namorando,meu namorado já fala em casamento,mas meu inventário ainda não saiu.Gostaria de saber se preciso esperar o inventário sair para poder casar.

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  2. meu avô casou sem fazer inventario,tem fazer dois inventario apos segundo casamento?

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    1. Tem sim. O inventário deve ser feito. A diferença é que o segundo casamento será no regime da separação obrigatória de bens e que deverá para multa.
      Abraços.
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  3. Bom dia. Meu pai tem 3 casas feitas no primeiro casamento, onde 2 filhos moram e o outro faleceu, tenho duas dúvidas que me persegue a um tempo.
    Primeira dúvida: meu pai é viuvo e tem 2 filhos vivos, eu e meu irmão, meu pai casou novamente, gostaria de saber se a nova esposa tem direito aos bens constituídos antes do casamento deles?

    Segunda dúvida: ela conseguiu que ele desse nosso sobrenome para um dos filhos dela ��, o que me deixou mais apreensiva, pois ela é de uma sabedoria que as vezes me assusta.
    Ele quer vender a casa que moro que pertence a ele, mas tenho a impressão que é ela quem está por trás disso.
    Entenderam a minha preocupação ��
    Desde já obrigada pela atenção ��

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    1. Para saber se a segunda mulher tem direito aos bens é necessário saber os regimes de bens desses casamentos e se foi feito inventário do primeiro casamento. Quanto aos filhos é necessário saber se houve adoção.
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  4. Leonardo.. uma dúvida. Minha mãe faleceu logo depois que nasci, há 33 anos, deixando 3 filhos. Eles tinham comprado um terreno junto. Qdo minha mãe morreu meu pai fez a escritura somente no nome dele, como viúvo. Casou-se de novo em comunhão de bens. Agora meu pai faleceu, mas eu queria regularizar a situação dá parte de minha mãe primeiro. Pq minha madrasta acha que é tudo dela.como devo proceder, que tipo de ação devo mover na justiça. Tenho os documentos que comprovam que minha mãe comprou junto é só faleceu após pagar o terreno.

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    1. Seu caso é bem específico. Dependendo dos documentos que você tem vai ser o tipo de ação necessária. Por isso recomendo que você procure um advogado. Posso adiantar que será necessário abrir inventário.

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  5. Sou viúva e quero me casar ,tem filhos e bens, como faço, é necessário fazer inventário?

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    1. Sim, é necessário fazer inventário para poder escolher o regime de bens do casamento. Se não fizer terá que casar no regime da separação obrigatória.
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  6. Boa tarde, qual artigo embasa a possibilidade de me casar em regime de separação de bens sendo viúvo, uma vez que no atestado de óbito da minha falecida esposa consta que deixa filhos? Agradeço...

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    1. você pode escolher o regime de bens livremente. só será obrigado ao regime da separação se não fizer o inventário.
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