sexta-feira, 19 de junho de 2015

RESUMOS JURÍDICOS: Sequestro Relâmpago


Hoje o nosso resumo jurídico é sobre uma modalidade de sequestro, infelizmente, muito comum nas grandes cidades, o chamado sequestro relâmpago.

Esse nome é um apelido dado pela imprensa para esse crime, mas juridicamente não que dizer muita coisa, consoante veremos a seguir.

O sequestro relâmpago está previsto no Código Penal, art. 158, §3º, introduzido em nosso país pela lei nº 1.923/09.

O sequestro relâmpago consiste na privação da liberdade da vítima com finalidade de obtenção de vantagem a ser paga pela própria vítima, exemplo quando esta faz saques em caixas eletrônicos e dá o dinheiro para os criminosos, ou quando fornece a senha para que os próprios bandidos façam os saques.

Aqui reside a diferença com a extorsão mediante sequestro, pois nesta o resgate é pago por terceiros. Assim o sequestro relâmpago pode demorar de alguns minutos ou dias, mas para sua caracterização basta que a vantagem seja paga pela vítima, sendo que na extorsão mediante sequestro pode durar dias, meses ou minutos, desde que a vantagem seja paga por terceiros, exemplo os familiares.

Importante observar que caso o agente criminoso, para subtrair coisa alheia móvel, tenha que privar a vítima de sua liberdade, será crime de roubo, art. 157, §2º IV, CP. Exemplo o ladrão de carros que deixa a vítima amarrada em local ermo até levar o veículo para outro Estado.

Outra observação importante é que para Nucci o sequestro relâmpago com resultado morte não é considerado crime hediondo, pois não consta do rol dos crimes da lei dos crimes hediondos, opinião esta diversa da de Luiz Flávio Gomes, que considera o sequestro relâmpago com resultado morte crime hediondo sim, ao interpretar a lei de forma teleológica.

O crime de sequestro relâmpago é exemplo de norma penal incompleta, pois esta não tem preceito secundário, pena, próprio, uma vez que lhe é aplicada a pena da extorsão mediante sequestro.

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