segunda-feira, 16 de março de 2015

Pode dar palmada???



O Papa Francisco recentemente (dezembro de 2014) fez uma declaração que causou certa polêmica, ele disse:

"Um bom pai sabe esperar e perdoar, mas também corrigir com firmeza. Não é nem fraco, nem permissivo, nem sentimental" (...) "uma vez, durante uma reunião, ouvi um pai dizer: 'às vezes dou umas palmadas em meus filhos, mas nunca no rosto para não humilhar'. Isso é bonito, tem um senso de dignidade. Ele deve punir, e de maneira justa".

            Veja bem, não estou aqui para julgar o que o Papa disse, se certo ou errado, mas pegar essa afirmação como gancho para falar como a lei brasileira regulamenta a relação dos pais com os filhos.

                Os pais tem o dever de proteger, educar, sustentar e dar carinho aos filhos!

            O dever de sustento durante o casamento é normal, cabe aos pais prover o necessário em casa, sem mandar os filhos trabalhar ou pedir nas ruas. Após o fim do casamento o pai que não ficou com a guarda deve pagar pensão alimentícia (sendo que para a sua fixação será analisada a necessidade-possibilidade-proporcionalidade).

            O dever de dar afeto e carinho já foi reconhecido pelos tribunais eu, inclusive, já condenaram pais a indenizar, pagando uma quantia em dinheiro aos filhos que não tiveram esse carinho, o chamado abandono afetivo.

            Tem gente até que defende que os pais que discriminam ou expulsam filhos de casa por serem gays devem ser condenados a indenizar por danos morais.

            E tem o dever de educar.

         Essa educação não é só mandar para a escola, mas sim também de passar valores familiares e morais para os filhos.

            E para educar os pais podem bater nos filhos???

            O tema é polêmico!

            De início é fato que não pode espancar, isso é crime e dá cadeia (arts. 129 e 136 do Código Penal).

            Mas e dar um tapa, como o Papa disse, pode?

            No Brasil foi aprovada a lei Menino Bernardo, ou lei da Palmada, a qual diz que não pode ser utilizado castigo que cause sofrimento físico ou psicológico, ou seja, não pode bater.

            Qualquer palmada, em princípio não, pois palmada de leve, com sentido pedagógico continua podendo, mas alguns doutrinadores diz que nem isso pode.

            Bater mais forte pode configurar outros crimes:

Ex1: se o castigo físico provocar lesão corporal, haverá punição com base no art. 129, § 9º do CP. Pena: detenção de três meses a três anos.

Ex2: o Código Penal também prevê que é crime “expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina” (art. 136). Pena: Detenção de dois meses a um ano ou multa.

Ex3: o art. 232 do ECA tipifica o delito de “submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento”. Pena: Detenção de seis meses a dois anos. (Prof. Márcio André Lopes Cavalcante, http://www.dizerodireito.com.br/2014/06/breves-comentarios-sobre-lei-130102014.html)

             Ou até mesmo a perda do poder familiar (o pai ou mãe deixa de ser pai ou mãe e a criança pode até mesmo ser encaminhada para adoção), como previsto no Código Civil:

Art. 1.638. Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que:
I - castigar imoderadamente o filho;


            Mas já era assim, a lei não mudou praticamente nada em termos de punição, trouxe apenas um caráter pedagógico aos pais.

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