quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO




Olá, recebi a seguinte pergunta:

Posso pedir anulação de minha assinatura em uma procuração para inventariante? Como devo fazer isso? Qual prazo tenho para fazê-lo já que outros herdeiros ainda não assinaram a procuração e o inventário não pode dar início?

Temos um caso de revogação de mandato. Mandato, mas não era procuração?

Sim, mandato é o ato de dar poderes par alguém e a procuração é o documento que concede tais poderes, ou seja, acontece "quando  alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato." (art. 653 do Código Civil)

Feita uma procuração para alguém, é possível revogá-la?

SIM, é possível sim, com algumas exceções.

Em regra a revogação da procuração deve ser feita pela mesma forma em que ela foi criada, ou seja, se a procuração foi realizada por instrumento público (no cartório) somente pode ser revogada por instrumento público, indo também ao cartório para fazer a revogação.

Note-se que não é preciso ir ao mesmo cartório para revogar uma procuração, basta procurar um tabelionato, levando seus documentos pessoais e a cópia da procuração que se quer revogar.

Após feita é revogação,  é aconselhável notificar o mandatário ou procurador, por escrito, com Aviso de Recebimento, com cópia da revogação.

Caso a procuração tenha se dado por instrumento particular, basta fazer um documento revogando a procuração e também encaminhar cópia para o procurador por correios, com aviso de recebimento. 

Caso essas procurações já estejam sendo utilizadas, seja na justiça ou outro órgão, é também aconselhável fazer a comunicação, com cópia da revogação, para tais órgãos, notificação esta que resguardará seus direitos.

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2 comentários:

  1. Somos 06 irmãos, nosso pai faleceu e nossa mãe é viva e com 91 anos já não tem autonomia, uma irmã levou ela num cartório e se fez outorgada, ficando assim detentora das pensões pai e mãe e também vai receber um seguro o qual ele deixou, tem como os irmãos reverterem esta situação para a devida partilha? erivanaguiarq@gmail.com

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    1. O que provavelmente ocorreu foi uma procuração, que pode ser revogada, inclusive se sua mãe for incapaz os filhos podem entrar com uma ação de interdição.

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