terça-feira, 20 de janeiro de 2015

UNIÃO ESTÁVEL: Partilha somente com os filhos do falecido, como fica?

Olá, hoje a dúvida é de uma futura colega no Direito:
SOU ESTUDANTE DE DIREITO MAS TO NO 2º ANO E MINHA TIA ESTÁ EM APUROS, ELA VIVIA EM UNIÃO ESTÁVEL COM O COMPANHEIRO DELA QUE FALECEU, O QUAL TINHA 2 (DOIS) FILHOS DE OUTRO CASAMENTO, DEIXOU SÓ UMA CASA, ONDE MINHA TIA, OU SEJA A COMPANHEIRA DO FALECIDO MORA, ELA TEM DIREITO A 50% DO IMÓVEL, OU 66.66% DA CASA, AINDA NÃO CONSIGO ENTENDER ISTO.
ESTE SITE É ÓTIMO OBRIGADA TEM ME AJUDADO MUITO.
Primeiro obrigado pelo elogio, é bom saber que o blog está ajudando.

Quanto ao problema apresentado, não temos todos os elementos para respondê-lo, pois não foi informado se o imóvel foi adquirido durante a união, nem tampouco a forma de aquisição, se onerosa (compra e venda) ou gratuita (doação ou herança por exemplo).

Assim, vamos analisar as duas hipóteses básicas.

De início, importante lembrar que a sucessão do companheiro foi regulada pelo Código Civil no art. 1.790:

Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes:
I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho;
II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles;
III - se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança;
IV - não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança.

A) e o imóvel foi comprado (Adquirido onerosamente) durante a união estável, a companheira terá direito a meação,  que é a parte que ela já tinha do imóvel, mais a metade do que couber a cada um dos filhos do falecido.

Neste passo, para ficar mais fácil visualizar vamos imaginar que essa casa tenha o valor de R$200.000,00.

Assim a companheira já é dona da metade, ou seja, R$100.000,00:

Sobra a outra metade da casa, no valor de R$100.000,00, a qual pertencia ao marido falecido.

Desta metade a companheira será herdeira e terá direito a metade do que couber a cada um dos descendentes do falecido, na forma prevista no Código Civil.

Assim, Cada filho (dois) ficará com o valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais) e a companheira metade disso, ou seja, R$20.000,00 (vinte mil reais), ficando da seguinte forma:




Logo, ao final, do valor total de R$200.000,00 da casa a companheira terá direito a R$120.000,00 e cada filho a R$40.000,00.

B) se a casa foi adquirida antes da união estável ou a título gratuito (recebida em doação ou herança), a companheira não terá a NADA!

Todo o imóvel será dividido igualmente entre os filhos, ou seja, R$100.000,00 para cada um.






Importante lembrar aqui que mesmo não tendo qualquer direito a casa a companheira poderá ter direito real de habitação

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