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PARA O BRASIL NÃO PARAR DE MUDAR, PARA O BRASIL NÃO PARAR DE MELHORAR!

Olá, o objetivo do blog sempre foi ajudar você a garantir e defender seus direitos, agora queremos continuar a ajudar.
Neste momento importante da história do Brasil não poderíamos ficar de fora!
Assim, nós apoiamos Dilma 13, pois os benefícios que ela trouxe para a população são inegáveis, criou milhões de empregos, concedeu o sonho da casa própria para milhões de pessoas, sem falar nos benefícios inegáveis para a educação deste país!
Nós acreditamos que o Brasil somente vai melhorar se as condições de vida de toda a população melhorar, se a liberdade for garantia, se o povo for prioridade, e não os grandes banqueiros e especuladores.
Somente o pleno emprego pode garantir a satisfação da população, fato raque que somente está no plano de governo da Dilma.
Assim nós entendemos que o Brasil não pode parar de melhorar, pois tudo o que foi conquistado deve ser preservado e ampliado.
Entendemos que a ampliação e manutenção das conquistas somente pode ser feita pela Dilma, razão pela qual deixados aqui o nosso apoio à candidatura da DILMA!
NESTE DOMINGO PEDIMOS QUE VOTE 13!
PARA O BRASIL CONTINUAR A MELHORAR, PARA NÃO PARAR DE MUDAR!
ABRAÇOS!

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Comunhão Universal de Bens: há herança?

Olá, atendendo a um pedido, vamos falar hoje da sucessão do cônjuge sobrevivente casado sob o regime da comunhão universal.

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Romantismos de lado, vamos para a parte prática!

Imaginemos que o marido morreu deixando um patrimônio de R$500.000,00 (eu sei, todos os meus exemplos são com quinhentos mil reais). Ficaram vivos a esposa e quatro filhos, sendo três filhos comuns (ou seja do casal), e um com outra mulher.

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União Estável: há direito a herança?

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Veja essa explicação em vídeo do nosso canal no Youtube:

Aproveite que você já está aqui e por favor clique em gostei e inscreva-se no canal do youtube. Agora seguem as explicações.

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     Segundo porque resolveu regular toda essa sucessão em um único…

PRAZO PARA ANULAR A PARTILHA

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CAPÍTULO VII
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Logo, o direito de ver a partilha anulada decai em um ano, ou seja, a pessoa perde por completo tal direito no prazo de um ano após homologada a partilha.


E quais são os motivos que podem levar à anulação da partilha? Esta resposta também está no Código Civil, no art. 178, o qual prevê o seguinte:
Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: I - no caso de coação, do dia em que ela cessar; II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico; III - no de atos de inca…