quinta-feira, 18 de setembro de 2014

PARTILHA COM ERRO, O QUE FAZER??



Olhem esta dúvida:

Meu pai passa em vida para o meu irmão mais velho uma  casa de seus bens como presente de casamento (sendo que ele disse a todos  que quem deu foi o irmão dele, tio do beneficiado). Todos os outros irmãos  ainda adolescentes. Em 1998 o pai falece, a partilha de todos os outros bens foi realizada e o  espolio foi sentenciado em 2001. Todos outros bens foram divididos entre  todos os 8 filhos em partes iguais e a viúva meeira. Mas quando foi agora  no inicio desse mês (Setembro/2014) se foi descoberto que tal casa fora  dada pelo pai em vida e não pelo tio como todos ate então pensavam, em  prejuízo dos outros herdeiros. Pois ate então se dizia que a casa tinha  sido dada por um tio. Gostaria de saber se os irmãos ainda tem direito a buscar na justiça a  reabertura do Espolio e a devida inclusão deste imóvel para ser dividido  igualmente entre todos os herdeiros? Só se foi descoberto porque a esposa dele falou a irmã dela que ele passou  a casa pro nome dela com medo que os irmãos descobrissem e tomassem as  devidas providencias, ao meu ver: má-fé. Ai ficamos sabendo dessa história. Como fica este caso, esta prescrito? Se tem direito a entrar na justiça.

Neste caso ocorreu erro na partilha, uma vez que ante a situação os herdeiros foram induzidos a erro e o imóvel não foi levado à colação para ser partilhado  com os demais herdeiros, como a lei manda.

Mas o quê fazer então?

Muita gente diria: simples, anula a partilha. Ainda que esta seja uma solução, não é aplicável ao nosso caso.

O prazo para anular a partilha decai em um ano, conforme definido no Código Civil:

CAPÍTULO VII
Da Anulação da Partilha
Art. 2.027. A partilha, uma vez feita e julgada, só é anulável pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os negócios jurídicos.
Parágrafo único. Extingue-se em um ano o direito de anular a partilha.

Logo a nossa partilha não pode ser anulada, pois já decorreu o prazo de um ano.

Os outros herdeiros perderam o direito?

Bom, de anular a partilha, perderam sim, contudo ainda tem direito à herança sobre o bem doado em via pelo pai ao filho.

Para que essa patilha ocorra basta que os herdeiros, obviamente representados por Advogado ou Defensor Público, ingressem com uma sobrepartilha, ou seja, uma partilha dos bens descobertos após a sentença do processo de inventário, o que é o caso aqui.

Assim, por ocasião da sobrepartilha o bem doado ao filho irá ser trazido à colação e se for o caso partilhado com os demais herdeiros.

Mandem mais sugestões de questões para comentarmos, abraços!

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Veja também:
Separação de Bens: e agora? (doação a um só filho)Só me separei de FATO, TENHO ALGUM DIREITO???

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